O Governo dos Açores enviou, na Quarta-feira, à Assembleia
Legislativa o relatório do inquérito efetuado pela Inspeção Regional de Saúde
às evacuações aéreas de dois doentes das ilhas de São Jorge e da Graciosa, que
decorreram a 2 de fevereiro de 2017, assim como o respetivo despacho do
Presidente do Governo sobre esta matéria.
Recorde-se que Vasco Cordeiro determinou a abertura deste
inquérito urgente no seguimento do conhecimento da situação relativa à
evacuação médica de um doente da ilha de São Jorge e de um doente da ilha
Graciosa, considerando, sem margem para qualquer dúvida, “imperativo e
imprescindível o apuramento detalhado e exaustivo de todas as circunstâncias
que rodearam esta situação”.
Em 02 de fevereiro de 2017, a Proteção Civil dos Açores
recebeu dois pedidos de evacuação de doentes de ilhas sem hospital, quase em
simultâneo: um de uma criança de 13 meses com uma depressão respiratória num
contexto de convulsão febril na ilha Graciosa e outro de uma jovem de 20 anos
com um traumatismo cranioencefálico em São Jorge.
A coordenadora dos médicos reguladores (que tomam decisões
sobre as evacuações) enviou, na altura, uma carta ao presidente da Proteção
Civil, dizendo que foi inicialmente decidido retirar os dois doentes na mesma
deslocação de helicóptero, mas que a presidente do conselho de administração do
Hospital da Ilha Terceira pressionou a médica para dar prioridade à doente de
São Jorge, que era sua familiar.
O secretário regional da Saúde optou, nessa altura, por não
abrir um inquérito, mas em agosto deste ano, quando o caso foi relatado pelo
jornal Diário dos Açores, o presidente do executivo açoriano decidiu abrir um
inquérito "urgente".
À Agência Lusa, o secretário regional da Saúde dos Açores
disse que errou ao não ter mandado abrir um inquérito em 2017, perante as
suspeitas de interferência da administradora do Hospital da Ilha Terceira numa
evacuação médica.
Rui Luís admitiu agora que a decisão não foi "bem ponderada",
mas disse que não avançou com o inquérito porque tinha informação de que
"clinicamente tinham sido tomadas as melhores decisões e de que não houve
qualquer consequência relativamente aos utentes".
O documento de 71 páginas não aponta as culpas do ocorrido,
mas apresenta recomendações. À proteção civil, para que proceda à criação de
algoritmo ou procedimento objetivo, para estabelecimento de prioridades pelo
médico regulador.
À Unidade de Deslocações e de Evacuações Aéreas, é
recomendado que a elaboração de um estudo para a possibilidade de existir mais
do que 1 médico e de que 1 enfermeiro nas evacuações simultâneas, bem como elaboração
de escalas, para que o médico de serviço não esteja 24 horas consecutivas de
urgência.
Ao Governo Regional, é sugerido que crie a figura jurídica do
médico regulador, actualmente omissa na lei.
Fonte: Diário de Noticias/Lusa