Petição pelo acesso a Cuidados Paliativos em todas as ilhas

Está a decorrer uma petição pelo acesso a Cuidados Paliativos em todas as ilhas dos Açores, para Assembleia Legislativa Regional da Região Autónoma dos Açores.

Os subscritores da petição, que exige cuidados paliativos em todas as ilhas, querem reunir assinaturas suficientes para levar a questão ao Parlamento e sensibilizar o Governo, promovendo o debate e a criação da Rede Regional de Cuidados Paliativos da Região Autónoma dos Açores.

Alerta a petição que “ não são apenas os doentes de cancro avançado que carecem destes cuidados: os doentes de SIDA em estadio avançado, os doentes com as chamadas insuficiências de orgãos avançadas (cardíaca, respiratória, hepática, renal) , os doentes com doenças neurológicas degenerativas e graves, os doentes com demências em estadio muito avançado. E não são apenas os idosos que carecem destes cuidados o problema da doença terminal atravessa todas as faixas etárias, incluindo a infância. Estamos , por isso, a falar de um grupo vastíssimo de pessoas dezenas de milhar, seguramente, e de um problema que atinge praticamente todas as famílias portuguesas.”

A 5 de setembro de 2012 foi decretada a Lei n.º 52/2012- Lei de Bases dos Cuidados Paliativos que consagra o direito e regula o acesso dos cidadãos aos cuidados paliativos, define a responsabilidade do Estado em matéria de cuidados paliativos e cria a Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP), a funcionar sob tutela do Ministério da Saúde.

Na Região Autónoma dos Açores optou-se por apenas ser criada a rede regional de cuidados integrados, na qual estariam integrados os cuidados paliativos. Ao fim de 4 anos, nos Açores apenas existe a Unidade de Cuidados Paliativos no Hospital Divino Espírito Santo em Ponta Delgada, com capacidade para 12 camas, enquanto que na Região Autónoma da Madeira existem várias equipas de suporte comunitário em cuidados paliativos permitindo assim responder às necessidades de uma parte importante de pessoas daquela região.

Considerando que os Cuidados Paliativos são um direito dos cidadãos que lhe seja diagnosticado uma doença grave e/ou avançada e progressiva, considerando que a região autónoma dos açores é a região do pais com maior incidência de doenças oncológicas, é urgente que o Governo dos Açores assuma como uma medida urgente a aplicação na região da Lei de Bases dos Cuidados Paliativos e respetiva regulamentação, daí a petição, para levar os Cuidados Paliativos à assembleia legislativa regional dos Açores, promovendo o debate e a criação da Rede Regional de Cuidados Paliativos da Região Autónoma dos Açores.

Os cuidados paliativos definem-se como uma resposta ativa aos problemas decorrentes da doença prolongada, incurável e progressiva, na tentativa de prevenir o sofrimento que ela gera e de proporcionar a máxima qualidade de vida possível a estes doentes e suas famílias. São cuidados de saúde ativos, rigorosos, que combinam ciência e humanismo.