Nesse sentido, o Presidente do Governo salientou que
os Açores têm o mais favorável regime fiscal sobre o consumo de tabaco a nível
nacional e, simultaneamente, a mais elevada taxa de consumo de tabaco do país,
assim como de incidência e taxa de mortalidade por cancro do pulmão a nível
nacional.
“O entendimento do XII Governo dos Açores é que essa
situação deve ser significativamente alterada e vamos desencadear, o mais
rapidamente possível, os procedimentos necessários para um aumento
significativo da carga fiscal sobre o preço do tabaco nos Açores”, anunciou
Vasco Cordeiro, recordando que, de acordo com a Organização Mundial de Saúde,
entre os vários instrumentos para a prevenção do consumo de tabaco, o mais
poderoso e eficaz é o aumento do preço do tabaco por via da sua taxação.
Vasco Cordeiro reafirmou, também, o caráter essencial
que a boa e rigorosa gestão das finanças públicas regionais assumiu nos últimos
quatro anos, mas também para o futuro da Região.
Segundo disse, no domínio da economia, os indicadores
disponíveis, mas também os sinais da sociedade, apontam para a consolidação de
um ambiente mais favorável, ao nível da confiança e do comportamento da
economia regional.
“A isto acresce um conjunto de outros factos que
importa referir, como sejam o estarmos já em velocidade de cruzeiro na execução
do atual Quadro Comunitário de Apoio, a economia já está a criar emprego,
retomámos um relacionamento estável com a República e vivemos numa Região que
se tem caraterizado pela estabilidade política e social”, destacou o Presidente
do Governo.
De acordo com Vasco Cordeiro, é neste quadro que o
Governo dos Açores se apresenta com uma proposta de Programa que pretende
mobilizar os Açores para as melhores respostas aos novos desafios do
desenvolvimento económico, assentes na promoção da empregabilidade e do combate
à precariedade laboral, no combate à pobreza e exclusão social, conjugados com
a competitividade e inovação empresarial e a valorização dos recursos naturais.
Perante os
deputados regionais, Vasco Cordeiro garantiu que o Executivo Regional está
disponível e interessado numa cultura de diálogo e de concertação, desde logo
com os partidos políticos representados no Parlamento, mas também com os
parceiros sociais e com as demais entidades representativas da sociedade
açoriana.