quinta-feira, maio 01, 2008
Rádio Graciosa
Os trabalhadores portugueses ao serviço das Forças Armadas Americanas na Base das Lajes podem aceder às prestações de subsídio de desemprego em condições de igualdade relativamente a todos os outros trabalhadores nacionais.
A decisão foi tomada pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e surge na sequência dos esforços e diligências empreendidos pelo presidente do Governo dos Açores junto do Governo da República.
Perante uma exposição feita por Carlos César ao ministro do Trabalho e Solidariedade Social foi determinado que, para efeitos da atribuição do subsídio de desemprego, se considera que a reclamação de um trabalhador português junto da Comissão Laboral do Acordo de Cooperação e Defesa é “equiparada à propositura de uma acção judicial” de um qualquer trabalhador por conta de outrem.
A decisão agora comunicada significa que os trabalhadores portugueses não terão de esperar pelo final do processo de contencioso laboral para receberem as prestações a que teriam direito, podendo começar a beneficiar das mesmas logo que reclamem da decisão que conduziu ao respectivo despedimento.Por se tratar de uma questão de justiça e de adequação da lei a uma situação específica, com grande impacto na realidade sócio-profissional dos Açores, o Governo Regional congratula-se com o bom resultado das diligências que efectuou para a sua resolução.
A decisão foi tomada pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e surge na sequência dos esforços e diligências empreendidos pelo presidente do Governo dos Açores junto do Governo da República.
Perante uma exposição feita por Carlos César ao ministro do Trabalho e Solidariedade Social foi determinado que, para efeitos da atribuição do subsídio de desemprego, se considera que a reclamação de um trabalhador português junto da Comissão Laboral do Acordo de Cooperação e Defesa é “equiparada à propositura de uma acção judicial” de um qualquer trabalhador por conta de outrem.
A decisão agora comunicada significa que os trabalhadores portugueses não terão de esperar pelo final do processo de contencioso laboral para receberem as prestações a que teriam direito, podendo começar a beneficiar das mesmas logo que reclamem da decisão que conduziu ao respectivo despedimento.Por se tratar de uma questão de justiça e de adequação da lei a uma situação específica, com grande impacto na realidade sócio-profissional dos Açores, o Governo Regional congratula-se com o bom resultado das diligências que efectuou para a sua resolução.
