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Rádio Graciosa


23 outubro 2007

Regulamento de Apoio à Habitação Degradada está em fase de discussão pública.

Na última reunião camarária foi aprovada a proposta de regulamento de apoio à habitação degradada, para estratos sociais desfavorecidos do Município de Santa Cruz da Graciosa, merecendo uma declaração de voto dos vereadores do PS, em que afirmam que “o documento poderá ser importante para todos os graciosenses, nomeadamente para os mais desfavorecidos..., tornando os apoios a aplicar mais transparentes e com critérios conhecidos de todos, liquidando de vez com “política do saco de cimento”, que como se sabe consome recursos e não resolve nada.” Na declaração de voto os vereadores socialistas não deixaram de referir o esforço que fizeram para que houvesse uma alteração no orçamento de 2007, pedindo um reforço da verba para esta área e deixam no ar a expectativa da verba ser considerada no orçamento para 2008.
Sobre o regulamento de apoio à habitação degradada, a Rádio Graciosa falou com José Aguiar, presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa.
Segundo o que nos disse José Aguiar, este regulamento irá colmatar a falta de legislação que ainda existe para alguns casos que anteriormente não eram apoiados pela habitação degradada, isto é, com este regulamento mais graciosenses poderão receber apoios para a sua habitação, especialmente os mais desfavorecidos.
Este regulamento neste momento está em discussão pública, depois virá novamente para a Câmara Municipal para se efectuar rectificações caso sejam necessárias, e por fim será submetido a parecer do Parlamento Municipal de Santa Cruz da Graciosa. São alguns aspectos burocráticos que levarão algum tempo até á aprovação final.
José Aguiar ainda acrescentou que em relação a esta rubrica para 2008 a Câmara Municipal espera poder consignar um valor favorável para que possam por em prática este regulamento da melhor forma possível.
Para finalizar disse que embora a vontade da edilidade seja repartir o máximo de verbas possíveis entre todas as rubricas previstas para o ano de 2008, por vezes não é o que realmente acontece visto que estão condicionados às verbas disponíveis.
Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa a trabalhar em mais um regulamento para benefício dos graciosenses.

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