Um despacho conjunto dos Secretários Regionais das Finanças, Planeamento e Administração Pública e da Saúde e Desporto, publicado na semana passada em Jornal Oficial, atualiza a tabela de comparticipações diárias da deslocação de utentes do Serviço Regional da Saúde e respetivos acompanhantes.
O despacho entrou em vigor na quinta-feira,
produzindo efeitos a 1 de junho de 2022, revogando o anterior, datado de 9 de
agosto de 2018.
A tabela de comparticipações define cinco
escalões de apoio, conforme rendimento médio mensal, por membro do agregado
familiar, contemplando os valores das diárias do utente e do acompanhante, bem
como os valores da comparticipação máxima diária do transporte terrestre.
Foto: Nova tabela de comparticipações