quarta-feira, novembro 25, 2020
Rádio Graciosa
O XIII Governo Regional dos Açores, que ontem tomou posse, suspendeu a necessidade de apresentação de testes de despiste à saída de São Miguel e Terceira, por considerar que estas medidas devem ser de aplicação imediata, com a mobilização de todos recursos, meios e ações possíveis e disponíveis, quer por parte da Autoridade de Saúde, quer de todas as entidades responsáveis direta ou indiretamente implicadas neste processo e pela inexistência das condições necessárias para a sua implementação na data por ele definida, o que implicaria graves prejuízos para os Açorianos;
O Conselho de Governo, reunido após a tomada de posse, na cidade da Horta aprovou um Decreto Regulamentar Regional para adiar a entrada em vigor da norma do artigo 2º-A do Decreto Regulamentar Regional 24/2020/A, de 19 de novembro, com a redação dada pelo Decreto Regulamentar Regional 25/2020/A de 24 de novembro, até estarem verificadas as condições necessárias à sua implementação;
O Decreto Regulamentar Regional será enviado, como previamente articulado com o Senhor Representante da República, para efeitos de assinatura e respetiva publicação;
O Governo reitera a recomendação aos Açorianos que continuem e reforcem as medidas de controlo de propagação do vírus SARS-COV2, limitando ao máximo as deslocações inter-ilhas ao estritamente essenciais.
