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19 maio 2020

Publicada Portaria que determina datas de termo do ano letivo 2019/2020

O Governo dos Açores remeteu aos membros do Conselho Coordenador do Sistema Educativo Regional uma proposta de portaria, que atualiza as datas do termo do ano letivo nos Açores, devido à situação provocada pela pandemia.
Esta situação resultou na Portaria nº59/2022 de 18 de Maio, que determina o termo do ano letivo para os estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário da rede pública do sistema educativo regional.
Assim, o ano letivo termina para o 1.º ciclo do ensino básico a 19 de Junho de 2020 e para o 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e 10.º ano do ensino secundário a 9 de Junho de 2020.
Para os alunos de 11.º e 12.º anos do ensino secundário, as aulas terminam a 26 de Junho de 2020, enquanto que as atividades da educação pré-escolar terminam a 19 de Junho de 2020, aquando do termo das aulas do 1.º ciclo.

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