quinta-feira, fevereiro 13, 2020
Rádio Graciosa
No plenário
de Fevereiro, que decorre esta semana na Assembleia Legislativa dos Açores, o
deputado José Ávila interveio no âmbito do debate sobre as alterações ao Quadro
Legal da Pesca Açoriana.
A alteração do quadro legal da pesca açoriana, “salvaguarda a Autonomia e
reforça as competências da Região em matérias de gestão dos recursos e a pesca
nos Açores” e permitem segundo o governo, ajustar questões referentes ao
licenciamento da atividade da pesca, alterando também categorias dos escalões
da mestrança e marinhagem, permitindo que as competências dos profissionais da
pesca açorianos sejam reconhecidas na totalidade do território nacional.
Depois
de aprovadas as alterações ao quadro legal da pesca açoriana, o deputado socialista,
eleito pela Graciosa, referiu que “estas alterações beneficiam todos aqueles
que exercem a pesca de uma forma responsável e também protege os recursos para
as gerações vindouras”, afirmou José Ávila, esta quarta-feira.
“Com
estas alterações estamos a dar um sinal de que queremos exercer as competências
que a autonomia nos dá”, acrescentou o vice-presidente da bancada socialista.
O
deputado do PS/Açores admitiu que “muitos dos infratores, certamente não irão
gostar desta legislação”, mas realçou que as novas medidas “não criam novas
infrações, apenas impõem um sistema de pontos para os infratores.
O
Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia afirmou, na Assembleia
Legislativa, na Horta, que em causa estão alterações em matéria de infrações e
no regime contraordenacional que permitam a aplicação de um sistema de pontos
sancionatório em território regional, e que decorrem de obrigações impostas
pela Comissão Europeia.
Gui
Menezes apontou “a suspensão de financiamentos” ao abrigo do programa
operacional Mar 2020, que "põem em causa obras e projetos de grande
importância para a Região”.
O
Secretário Regional frisou, no entanto, que, com o novo sistema de pontos, “não
vão ser criadas novas infrações” nos Açores.
Gui Menezes referiu ainda que o diploma esteve em consulta
pública e contou com os pareceres positivos das associações do setor.
