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07 novembro 2019

João Costa acusa Governo Regional de estar “pouco empenhado no combate às desigualdades sociais”

O PSD/Açores denunciou que o governo regional está "pouco empenhado no combate às desigualdades sociais", como o comprovam "as incoerências verificadas relativamente às variações dos vários Complementos, que nos deixam preocupados face ao futuro próximo", disse o vice presidente do grupo parlamentar, João Bruto da Costa.
Após audições dos membros do governo, no âmbito da proposta de Plano e Orçamento para 2020 (PO2020)", o deputado do PSD eleito pela Graciosa referiu que o PSD "tem dois lamentos, relativamente ao que nos foi hoje apresentado".
"O primeiro lamento é que a senhora secretária não sabe quantificar os valores que vêm previstos nas propostas do governo, relativamente ao Orçamento da Região", avançou.
João Bruto da Costa especificou que Andreia Cardoso "não soube quantificar o valor do aumento para o Complemento Regional de Pensão, se é que vai haver algum aumento, uma vez que só está previsto um aumento igual à Inflação. E isso não se sabe se é por via de um aumento do complemento regional ou da pensão em si por via do Estado central", explicou.
"O segundo lamento, tem a ver com termos um governo que parece completamente alheado e sem empenho em combater as desigualdades sociais, quando temos um Índice de Gini - Indicador de desigualdade na distribuição do rendimento que visa sintetizar num único valor a assimetria dessa distribuição - dos mais altos da Europa", sublinha.
 João Costa alerta que "cada vez mais, existe um fosso entre aqueles que menos têm e os que mais têm, e carece de um novo fulgor esse combate às desigualdades sociais da nossa Região" e acusa o governo de voltar “a não assumir o compromisso de aumentar o Complemento Regional do Abono de Família, sendo que o PO2020 não se mostra condigno com aquilo que são os desafios dos Açores para enfrentar os graves problemas de pobreza e exclusão social que se verificam".

A Secretária Regional da Solidariedade Social disse na Horta, que o Plano e Orçamento para 2020 na área social prevê investimentos que visam a criação, requalificação e apetrechamento de infraestruturas das várias respostas sociais, assim como a capacitação, proteção e promoção dos públicos mais vulneráveis.
A responsável pela pasta da Solidariedade Social disse estarem previstas alterações no Complemento Regional de Pensão, na medida em que a definição dos intervalos para efeitos de determinação do valor a receber deixa de estar indexada ao salário mínimo regional e passará a ser feita ao indexante de apoios sociais, permitindo uma atualização automática.
Durante a audição, Andreia Cardoso destacou ainda como prioridade no que respeita às políticas sociais para 2020 a garantia do direito à habitação, seja por via do arrendamento e cooperação, ou através da reabilitação e renovação urbana.

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