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12 julho 2018

Governo aprovou 23 deliberações para a Graciosa

O Conselho de Governo, reunido na noite de 11 de julho de 2018, em Santa Cruz da Graciosa, deliberou 23 pontos para a Graciosa.


1. Conceder apoio financeiro às Juntas de Freguesia da Graciosa, no âmbito da Cooperação Técnica e Financeira prevista na lei, num montante global de 21 mil euros.
São concedidos 1.000 euros à Junta de Freguesia de Santa Cruz para aquisição de material informático, 10 mil euros à Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Luz e 10 mil euros à Junta de Freguesia de São Mateus para manutenção das respetivas sedes.

2. Autorizar a abertura de novos cursos de Aquisição Básica de Competências através da Rede Valorizar.
A Rede Valorizar é um serviço criado pelo Governo dos Açores com o objetivo de assegurar a todos os cidadãos uma oportunidade de qualificação e certificação de nível básico, secundário e/ou profissional, quer pela via da certificação de competência adquiridas, quer pelo encaminhamento para ofertas formativas.

3. Atribuir ao Centro Social e Paroquial de Nossa Senhora da Luz um apoio financeiro de cerca de 23 mil euros no âmbito da atividade desta instituição enquanto entidade parceira e cooperante do Polo Local de Prevenção e Combate à Violência Doméstica da Ilha Graciosa.

4. Apoiar a Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa na aquisição de equipamentos para a sala de refeições da estrutura residencial para idosos desta instituição.

5. Autorizar o lançamento de concurso público para atribuição de duas habitações, de tipologia T3, em regime de arrendamento com opção de compra, no loteamento das Dores, em Santa Cruz.
Trata-se de uma moradia que está em fase de conclusão e de outra cujo concurso, lançado em 2017, acabou por não ser entregue devido à desistência dos concorrentes admitidos.
Este concurso é especialmente dirigido aos agregados familiares jovens que ainda não conseguem obter financiamento junto da banca para adquirir uma habitação própria, como é seu legítimo desejo.

6. Apoiar a Escola Básica e Secundária da Graciosa na aquisição e instalação de material informático, num valor global de cerca de 11.400 euros, contribuindo, assim, para o reforço do desenvolvimento das tecnologias da informação nesta escola.

7. Autorizar o lançamento dos procedimentos necessários para a contratação da empreitada de iluminação do Porto de Pescas de Santa Cruz da Graciosa.
Este investimento visa melhorar as condições de operação do porto de pescas com a colocação de iluminação em todo o cais, proceder à remoção de blocos existentes na entrada do porto e altear o maciço da grua existente, num investimento de cerca de 90 mil euros;

8. Autorizar o lançamento dos procedimentos necessários para a contratação da empreitada de proteção costeira da Muralha da Praia, em São Mateus, com valor base de cerca de 138 mil euros.
O objetivo é dar continuidade ao trabalho desenvolvido na proteção costeira para salvaguarda de pessoas e bens, com a realização de uma banqueta de enrocamento na base da muralha e passadiço de acesso.

9. Apoiar a Associação de Pescadores da Graciosa, num montante global de 53 mil euros, para o desenvolvimento das atividades desta instituição.


10. Autorizar o lançamento do concurso público para a empreitada de construção da nova aerogare do Aeródromo da Graciosa, através da SATA Gestão de Aeródromos, S.A.
Esta nova infraestrutura estará dimensionada para a utilização de 120 passageiros, correspondendo a 75% da lotação máxima de dois DASH Q400 em operação simultânea.
Para além do edifício a construir, prevê-se a requalificação e ampliação do parque de estacionamento, incluindo a iluminação da área envolvente, a alteração da vedação do aeródromo e a pavimentação da zona de implantação da atual aerogare, que será demolida após a entrada em serviço da nova aerogare.

11. Autorizar os procedimentos necessários para a empreitada de colocação de guardas metálicas na Estrada Regional n.º 1-2.ª, no troço Porto Afonso/Limeira, num investimento estimado de cerca de 30 mil euros.
A estrada regional n.º 1- 2.ª, entre o Porto Afonso e a Limeira, tem um fluxo de trânsito relevante, principalmente na época de verão, e é um dos percursos principais da “volta à ilha”, com mais de 10 quilómetros.


12. Autorizar os procedimentos necessários para a construção de um miradouro na Estrada Regional 1-2.ª, no lugar das Urzeiras, num investimento estimado em cerca de 20 mil euros.
Considerando que o local das Urzeiras, na Serra Branca, permite uma qualidade fotográfica ímpar, com vista para as ilhas Terceira, São Jorge, Pico e Faial, é opção do Governo dos Açores proceder à construção deste miradouro e estacionamentos, criando mais um espaço que valoriza e qualifica a oferta turística desta ilha.

13. Apoiar a aquisição de uma viatura elétrica para o Serviço de Ambiente da Graciosa, no âmbito do programa de fomento da mobilidade elétrica, dotando o corpo de Vigilantes da Natureza deste novo equipamento.
No quadro deste programa já foram adquiridas sete viaturas elétricas em toda a Região, na Administração Pública Regional.

14. Autorizar os procedimentos necessários para a elaboração do projeto de beneficiação do caminho rural Canada da Fajã e lançar a respetiva empreitada de pavimentação e implementação de sistema de drenagem.
Este caminho abrange cerca de 30 agricultores e uma área de pastagem de 14,8 hectares.

15. Dar orientações à IROA, S.A. para proceder à avaliação sobre as necessidades de água para abastecimento às explorações agrícolas da ilha Graciosa e apresentar um plano dos investimentos necessários para os próximos 10 anos.


16. Apoiar a conservação, manutenção e limpeza de cerca de 20 quilómetros de caminhos rurais e florestais, facilitando o acesso às explorações agropecuárias da ilha Graciosa.

17. Apoiar a realização de ações de formação para os agricultores, designadamente nas áreas de Pastagens, Forragens e Utilização Sustentável do Solo e Poda e Enxertia da Vinha.


18. Apoiar a Adega e Cooperativa Agrícola da Ilha Graciosa, nomeadamente a nível técnico e de apoio à gestão, com vista a assegurar a sua viabilidade e sustentabilidade, bem como apoiar a dinamização da atividade produtiva dos agricultores e viticultores no que diz respeito às suas práticas do dia a dia, a organização e funcionamento das suas explorações.

19. Apoiar a Cooperativa Graçagrícola, CRL, num montante de cerca de 65 mil euros, designadamente na promoção técnica e económica das explorações agropecuárias da Graciosa.

20. Dar orientações ao IAMA - Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas para, em articulação com as organizações de produtores da ilha Graciosa, iniciar os procedimentos com vista ao reconhecimento da qualidade do Alho da Graciosa através de uma IGP - Identificação Geográfica Protegida.

21. Apoiar a participação dos alunos da Escola Básica e Secundária da Graciosa, em todas as fases do programa Parlamento dos Jovens, que se inicia em outubro e culminará com a Sessão Regional, a decorrer na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, no primeiro trimestre de 2019.

22. Apoiar a participação dos alunos e professores da Escola Básica e Secundária da Graciosa na IX edição do projeto ‘Educação Empreendedora: O Caminho do Sucesso!’, que terá o seu início em setembro.
Aos alunos será ministrado um pacote formativo constituído por 10 aulas sobre empreendedorismo e a realização de atividades práticas, como a Feira do Empreendedorismo e o Empreendedor por Um Dia.
Neste âmbito, o Governo dos Açores apoia também a participação das equipas representantes da escola e respetivos professoras no Concurso Regional IDEIAAÇORES, no segundo trimestre de 2019.

23. Apoiar a participação de dois dirigentes por Associação de Juventude Local no Encontro Regional de Associações de Juventude, no ultimo trimestre de 2018, encontro que reunirá todas as Associações Juvenis da Região para troca de experiências, partilha de ideias e projetos e desenvolvimento de acções formativas no âmbito da atividade dirigente deste tipo de organizações.



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