O Conselho de Governo, reunido na noite de 11 de julho
de 2018, em Santa Cruz da Graciosa, deliberou 23 pontos para a Graciosa.
1. Conceder apoio financeiro às Juntas de Freguesia da
Graciosa, no âmbito da Cooperação Técnica e Financeira prevista na lei, num
montante global de 21 mil euros.
São concedidos 1.000 euros à Junta de Freguesia de
Santa Cruz para aquisição de material informático, 10 mil euros à Junta de
Freguesia de Nossa Senhora da Luz e 10 mil euros à Junta de Freguesia de São Mateus
para manutenção das respetivas sedes.
2. Autorizar a abertura de novos cursos de Aquisição
Básica de Competências através da Rede Valorizar.
A Rede Valorizar é um serviço criado pelo Governo dos
Açores com o objetivo de assegurar a todos os cidadãos uma oportunidade de
qualificação e certificação de nível básico, secundário e/ou profissional, quer
pela via da certificação de competência adquiridas, quer pelo encaminhamento
para ofertas formativas.
3. Atribuir ao Centro Social e Paroquial de Nossa
Senhora da Luz um apoio financeiro de cerca de 23 mil euros no âmbito da
atividade desta instituição enquanto entidade parceira e cooperante do Polo
Local de Prevenção e Combate à Violência Doméstica da Ilha Graciosa.
4. Apoiar a Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz
da Graciosa na aquisição de equipamentos para a sala de refeições da estrutura
residencial para idosos desta instituição.
5. Autorizar o lançamento de concurso público para
atribuição de duas habitações, de tipologia T3, em regime de arrendamento com
opção de compra, no loteamento das Dores, em Santa Cruz.
Trata-se de uma moradia que está em fase de conclusão
e de outra cujo concurso, lançado em 2017, acabou por não ser entregue devido à
desistência dos concorrentes admitidos.
Este concurso é especialmente dirigido aos agregados
familiares jovens que ainda não conseguem obter financiamento junto da banca
para adquirir uma habitação própria, como é seu legítimo desejo.
6. Apoiar a Escola Básica e Secundária da Graciosa na
aquisição e instalação de material informático, num valor global de cerca de
11.400 euros, contribuindo, assim, para o reforço do desenvolvimento das
tecnologias da informação nesta escola.
7. Autorizar o lançamento dos procedimentos
necessários para a contratação da empreitada de iluminação do Porto de Pescas
de Santa Cruz da Graciosa.
Este investimento visa melhorar as condições de
operação do porto de pescas com a colocação de iluminação em todo o cais,
proceder à remoção de blocos existentes na entrada do porto e altear o maciço
da grua existente, num investimento de cerca de 90 mil euros;
8. Autorizar o lançamento dos procedimentos
necessários para a contratação da empreitada de proteção costeira da Muralha da
Praia, em São Mateus, com valor base de cerca de 138 mil euros.
O objetivo é dar continuidade ao
trabalho desenvolvido na proteção costeira para salvaguarda de pessoas e bens,
com a realização de uma banqueta de enrocamento na base da muralha e passadiço
de acesso.
9. Apoiar a Associação de Pescadores da Graciosa, num
montante global de 53 mil euros, para o desenvolvimento das atividades desta
instituição.
10. Autorizar o lançamento do concurso público para a
empreitada de construção da nova aerogare do Aeródromo da Graciosa, através da
SATA Gestão de Aeródromos, S.A.
Esta nova infraestrutura estará dimensionada para a
utilização de 120 passageiros, correspondendo a 75% da lotação máxima de dois
DASH Q400 em operação simultânea.
Para além do edifício a construir, prevê-se a
requalificação e ampliação do parque de estacionamento, incluindo a iluminação
da área envolvente, a alteração da vedação do aeródromo e a pavimentação da
zona de implantação da atual aerogare, que será demolida após a entrada em
serviço da nova aerogare.
11. Autorizar os procedimentos necessários para a
empreitada de colocação de guardas metálicas na Estrada Regional n.º 1-2.ª, no
troço Porto Afonso/Limeira, num investimento estimado de cerca de 30 mil euros.
A estrada regional n.º 1- 2.ª, entre o Porto Afonso e
a Limeira, tem um fluxo de trânsito relevante, principalmente na época de
verão, e é um dos percursos principais da “volta à ilha”, com mais de 10
quilómetros.
12. Autorizar os procedimentos necessários para a
construção de um miradouro na Estrada Regional 1-2.ª, no lugar das Urzeiras,
num investimento estimado em cerca de 20 mil euros.
Considerando que o local das Urzeiras, na Serra
Branca, permite uma qualidade fotográfica ímpar, com vista para as ilhas
Terceira, São Jorge, Pico e Faial, é opção do Governo dos Açores proceder à
construção deste miradouro e estacionamentos, criando mais um espaço que
valoriza e qualifica a oferta turística desta ilha.
13. Apoiar a aquisição de uma viatura elétrica para o
Serviço de Ambiente da Graciosa, no âmbito do programa de fomento da mobilidade
elétrica, dotando o corpo de Vigilantes da Natureza deste novo equipamento.
No quadro deste programa já foram adquiridas sete
viaturas elétricas em toda a Região, na Administração Pública Regional.
14. Autorizar os procedimentos necessários para a
elaboração do projeto de beneficiação do caminho rural Canada da Fajã e lançar
a respetiva empreitada de pavimentação e implementação de sistema de drenagem.
Este caminho abrange cerca de 30 agricultores e uma área de
pastagem de 14,8 hectares.
15. Dar orientações à IROA, S.A. para proceder à
avaliação sobre as necessidades de água para abastecimento às explorações
agrícolas da ilha Graciosa e apresentar um plano dos investimentos necessários
para os próximos 10 anos.
16. Apoiar a conservação, manutenção e limpeza de
cerca de 20 quilómetros de caminhos rurais e florestais, facilitando o acesso
às explorações agropecuárias da ilha Graciosa.
17. Apoiar a realização de ações de formação para os
agricultores, designadamente nas áreas de Pastagens, Forragens e Utilização
Sustentável do Solo e Poda e Enxertia da Vinha.
18. Apoiar a Adega e Cooperativa Agrícola da Ilha
Graciosa, nomeadamente a nível técnico e de apoio à gestão, com vista a
assegurar a sua viabilidade e sustentabilidade, bem como apoiar a dinamização
da atividade produtiva dos agricultores e viticultores no que diz respeito às
suas práticas do dia a dia, a organização e funcionamento das suas explorações.
19. Apoiar a Cooperativa Graçagrícola, CRL, num
montante de cerca de 65 mil euros, designadamente na promoção técnica e
económica das explorações agropecuárias da Graciosa.
20. Dar orientações ao IAMA - Instituto de Alimentação
e Mercados Agrícolas para, em articulação com as organizações de produtores da
ilha Graciosa, iniciar os procedimentos com vista ao reconhecimento da
qualidade do Alho da Graciosa através de uma IGP - Identificação Geográfica
Protegida.
21. Apoiar a participação dos alunos da Escola Básica
e Secundária da Graciosa, em todas as fases do programa Parlamento dos Jovens,
que se inicia em outubro e culminará com a Sessão Regional, a decorrer na
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, no primeiro
trimestre de 2019.
22. Apoiar a participação dos alunos e professores da
Escola Básica e Secundária da Graciosa na IX edição do projeto ‘Educação
Empreendedora: O Caminho do Sucesso!’, que terá o seu início em setembro.
Aos alunos será ministrado um pacote formativo
constituído por 10 aulas sobre empreendedorismo e a realização de atividades
práticas, como a Feira do Empreendedorismo e o Empreendedor por Um Dia.
Neste âmbito, o Governo dos Açores apoia também a participação
das equipas representantes da escola e respetivos professoras no Concurso
Regional IDEIAAÇORES, no segundo trimestre de 2019.
23. Apoiar a participação de dois dirigentes por
Associação de Juventude Local no Encontro Regional de Associações de Juventude,
no ultimo trimestre de 2018, encontro que reunirá todas as Associações Juvenis
da Região para troca de experiências, partilha de ideias e projetos e
desenvolvimento de acções formativas no âmbito da atividade dirigente deste
tipo de organizações.