terça-feira, novembro 28, 2017
Rádio Graciosa
O deputado graciosense João Bruto da Costa, interveio
no debate sobre o Plano e Orçamento dos Açores para 2018, sobre transparência e
combate à corrupção
O grupo parlamentar do PSD/Açores desafiou os partidos
e representações parlamentares no parlamento açoriano, onde o PS tem a maioria
absoluta, a envolverem-se na melhoria e de aprofundamento dos mecanismos de
prevenção dos riscos de corrupção na Região.
João Bruto da Costa, explicou que o partido vai propor
a inclusão no Plano e Orçamento da Região para 2018 de um capítulo com medidas
que visam a prevenção e o combate aos fenómenos de corrupção e garantir maior
transparência na atividade governativa.
Entre as propostas do PSD/Açores estão, por exemplo, a
de todos os departamentos do Governo regional, Serviços da Administração
Pública, institutos públicos e empresas públicas regionais procederem à
elaboração ou atualização dos seus planos de gestão de riscos de corrupção,
cabendo ao parlamento o controlo da aplicação destas medidas.
Desde 2009 que são elaborados planos de prevenção dos
riscos de corrupção e infrações conexas, porém, frisou o deputado, “muitos
destes planos recomendados pelo Conselho da Prevenção da Corrupção ou não
existem, ou não estão divulgados ou estão desatualizados” e o parlamento
açoriano desconhece os relatórios de execução e a sua implementação.
Do conjunto de medidas que o PSD/Açores vai apresentar
para reforçar a transparência da atividade governativa, o parlamentar destacou
o fim das cartas de conforto do Governo regional para que as empresas públicas
se possam endividar, um artifício que o Tribunal de Contas já condenou, mas do
qual o executivo açoriano continua a abusar.
O PSD/Açores vai também propor que qualquer processo
de privatização não dispense a nomeação de uma comissão especializada, como
recomenda o Conselho de Prevenção da Corrupção e que a Região disponha de um
Instituto Regional de Estatística livre e independente e com um presidente
eleito por maioria de dois terços do parlamento.
Os social-democratas açorianos defendem ainda a
implementação de uma cultura de conhecimento de eventuais conflitos de
interesses por parte de quem, nos Açores, detém o poder de decisão em
procedimentos da administração regional.
O Presidente do Governo dos Açores pediu a palavra
para garantir o compromisso do Executivo com o objetivo de combate à corrupção,
uma matéria que disse não ser dos partidos, mas sim uma preocupação que deve
ser transversal a todas as entidades.
Nesse sentido, o Presidente do Governo adiantou que,
desde junho deste ano, está em curso, por parte da Inspeção Regional da
Administração Pública, no âmbito do seu Plano de Atividades para 2017, um
trabalho para aferir, em vários departamentos, o cumprimento dos planos de combate
à corrupção, conforme o que está estipulado na lei.
Segundo referiu, a ação que o Governo dos Açores tem
desenvolvido nesta matéria, nomeadamente ao nível do trabalho da Inspeção
Regional da Administração Pública, tem a ver, não com uma forma casuística, mas
com o que está estabelecido na lei que enquadra as obrigações e a atuação das
entidades administrativas.
