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14 junho 2017

Governo aprovou 24 medidas para a Graciosa, com destaque para a agricultura

 
O Conselho do Governo, reunido a 13 de junho, em Santa Cruz da Graciosa, deliberou:

1. Promover, na ilha Graciosa, a realização de novos cursos de Aquisição Básica de Competências, através da Rede Valorizar, um serviço criado pelo Governo dos Açores com o objetivo de assegurar a todos os cidadãos uma oportunidade de qualificação e certificação de nível básico, secundário e/ou profissional, quer pela via da certificação de competência adquiridas, quer pelo encaminhamento para ofertas formativas.

2. Aprovar a realização pelo Centro Regional de Apoio ao Artesanato, na ilha Graciosa, de uma formação em 'Patchwork' com a artesã Salomé Vieira, de 9 a 21 de outubro, com a duração de 40 horas.

Pretende-se não só reforçar a capacidade para a criação de novos produtos baseados nos recursos naturais, valorizando as matérias-primas existentes em cada ilha, mas também fomentar a aproximação a padrões de sustentabilidade mais equilibrados.

3. Aprovar a realização de um conjunto de workshops em setembro, no seguimento da apresentação do projeto Raízes Pedagógicas, pelo Centro Regional de Apoio ao Artesanato, em parceria com o Museu da Graciosa, na área de cerâmica para adultos e para o público escolar.

Os workshops serão ministrados pela ceramista Maria Pedro Olaio e têm em vista despertar o interesse por novas aprendizagens e, consequentemente, pela aplicação das técnicas em vários contextos, nomeadamente no escolar.

4. Atribuir ao Centro Social e Paroquial de Nossa Senhora da Luz a verba de cerca 27 mil euros no âmbito da atividade desta instituição enquanto entidade parceira e cooperante do Polo Local de Prevenção e Combate à Violência Doméstica da Ilha Graciosa.

Esta medida possibilita dar continuidade nesta ilha a uma estrutura de apoio e suporte imediato às vítimas de violência doméstica, bem com a dinamização de ações de sensibilização e prevenção deste fenómeno no âmbito do II Plano de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género.

5. Autorizar a celebração de um contrato ARAAL entre a Região e a Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa, no valor de 100 mil euros, visando o apoio à reabilitação de 10 habitações degradadas.

Esta medida visa dar mais um contributo para a recuperação de habitações na ilha Graciosa, quer na vertente da reabilitação urbana, quer na vertente de fixação de população nos locais de origem.

6. Autorizar o lançamento de concurso público para atribuição de três habitações de tipologia T3, em regime de arrendamento com opção de compra, uma no loteamento das Dores, em Santa Cruz da Graciosa, uma no Loteamento da Terça, em Santa Cruz das Flores e uma no Loteamento dos Flamengos, na Horta, ilha do Faial.

Este concurso é especialmente dirigido aos agregados familiares jovens açorianos com algum poder de compra, que ainda não conseguem obter financiamento junto da banca para adquirir uma habitação própria, como é seu legitimo desejo.

Trata-se de uma medida que irá permitir a fixação de jovens casais na ilha de origem.

Este tipo concurso vem reforçar o apoio disponibilizado regularmente pelo Governo dos Açores, todos os anos, destinado à construção e aquisição de habitação própria.

Com esta medida o Governo dos Açores dá inicio ao cumprimento da proposta do Programa do Governo, nomeadamente o lançamento de concurso para arrendamento com opção de compra para mais de 50 fogos no segundo semestre de 2017.

7. Atribuir à Associação dos Pescadores Graciosenses um apoio no valor de 53 mil euros para apoio ao seu funcionamento e desenvolvimento de atividade.

8. Autorizar a SATA Gestão de Aeródromos a lançar o concurso para o fornecimento e montagem da nova vedação do Aeródromo da Graciosa, tendo em conta que a atual se encontra estado avançado de degradação.

O concurso terá um preço base de 195 mil euros e um prazo de execução de 120 dias.

9. Autorizar a SATA Gestão de Aeródromos a lançar o concurso para a contratação da empreitada de construção do reservatório de água para reforço do abastecimento ao Aeródromo da Graciosa, com o preço base de 270 mil euros e um prazo de execução de 300 dias.

10. Autorizar a elaboração, em 2017, do projeto de execução para o alargamento do Caminho da Igreja, junto ao clube do Guadalupe, proporcionando o aumento da capacidade de estacionamento naquela via.

Esta intervenção está estimada em cerca de 100 mil euros.

11. Autorizar o lançamento de empreitada, em regime simplificado, da reabilitação e alargamento da Estrada Regional n.º 1-2.ª, nos Terreiros.

A empreitada prevê o reperfilamento dos muros de limite existentes em pedra seca, visando proporcionar a uma zona de franco crescimento comercial melhores condições de estacionamento e segurança a quem circula na via pública.

Tem um valor base superior a 25 mil euros.

12. Autorizar o lançamento da empreitada de intervenção na Rua do Ilhéu.

Esta intervenção prevê a requalificação de arruamentos, incluindo ciclovia, passeios, faixa de rodagem, sinalização e mobiliário urbano, além da  valorização e renaturalização de áreas verdes e construção de infraestruturas elétricas e iluminação pública.

Tem um valor base superior a 200 mil euros.

13. Autorizar o desenvolvimento de um plano de ação para reforço das condições de proteção, segurança e usufruto da Reserva Natural do Ilhéu da Praia.

Este plano definirá a regulamentação de acesso a esta Reserva Natural de forma a assegurar a visitação de forma organizada, compatibilizando a fruição e conservação dos valores ecológicos, geológicos e paisagísticos desta área protegida.

O acesso à Reserva Natural deve considerar uma capacidade máxima de carga compatível com o respetivo estatuto de proteção e com a nidificação das aves marinhas que aí ocorre, sendo que a visitação deve ser feita em trilho específico e, necessariamente, com o acompanhamento de guia certificado pela Direção Regional do Ambiente.

14. Promover, em articulação com as organizações de produtores da ilha Graciosa, a aquisição de equipamento com vista a reforçar a capacidade de realização das operações de ensilagem de milho, de modo a corresponder às solicitações dos produtores.

Com esta medida garantem-se as operações de colheita num prazo de tempo mais curto, com benefícios na qualidade da silagem, que se traduzirá em vantagens nas produções de leite e de carne dos agricultores graciosenses.

15. Apoiar a Adega e Cooperativa Agrícola da Ilha Graciosa, nomeadamente na criação de um corpo técnico de apoio à gestão, com vista a assegurar sua viabilidade e sustentabilidade.

16. Proceder à construção do Miradouro do Carapacho, no Caminho Florestal da Caldeira, no âmbito das ações previstas no Plano de Gestão do Perímetro Florestal da Graciosa.

17. Proceder à instalação de um Posto SNIRA - Sistema Nacional de Informação e Registo Animal, em colaboração com as Associações de Agricultores, no edifício daquelas associações no Barro Branco, freguesia da Guadalupe, no âmbito da política de proximidade aos agricultores que o Governo dos Açores tem vindo a promover.

18. Apoiar a Associação de Agricultores da Graciosa, nomeadamente em dotar o seu corpo técnico com um Médico Veterinário, com vista a assegurar um melhor acompanhamento técnico às explorações agrícolas da ilha Graciosa.

19. Apoiar a Associação Equestre Graciosense, nomeadamente na reabilitação das instalações do picadeiro António Maria da Cunha.

20. Proceder à conservação, manutenção e limpeza de cerca de 20 quilómetros de caminhos rurais e florestais, facilitando o acesso às explorações agropecuárias da ilha Graciosa.

21. Dar orientações à IROA para prosseguir com o processo de requalificação e ampliação das redes de abastecimento de água e caminhos, contribuindo para a melhoria progressiva das condições de trabalho dos produtores agrícolas da ilha Graciosa.

22. Apoiar a participação dos alunos da Escola Básica e Secundária da Graciosa em todas as fases do programa Parlamento dos Jovens.

Este programa inicia-se em outubro de 2017 e culminará com a Sessão Regional, a ocorrer na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, no primeiro semestre de 2018, com a participação de dois alunos e um professor.

23. Apoiar a participação de dois representantes da Associação Juvenil da Graciosa no Encontro Regional de Associações de Juventude.

24. Apoiar os alunos e professores da Escola Básica e Secundária de Santa Cruz da Graciosa para participarem na oitava edição do projeto ‘Educação Empreendedora: O Caminho do Sucesso!’, que terá início em setembro de 2017, apoiando os docentes para formação de aprofundamento e inicial e promovendo duas visitas de acompanhamento pela equipa responsável pelo projeto e a participação no Concurso Regional IdeiAçores.


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