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20 abril 2017

Câmara Municipal esclarece que houve erro de secretaria

No fim do dia de Terça-feira, foi emitida uma notícia intitulada “Presidente do município emite parecer em nome do Conselho de Ilha da Graciosa”, no jornal online Mais Central, noticiando que “o presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz emitiu um parecer, solicitado pela Assembleia Legislativa Regional, em nome do Conselho de Ilha da Graciosa sobre uma iniciativa parlamentar apresentada pelo PSD/Açores.”
Referiu a noticia que “em causa está um parecer solicitado pela Comissão Parlamentar de Assuntos Sociais (CAS) sobre o Projeto de Resolução “Incentivos à fixação de professores”.
A Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa emitiu um esclarecimento em que explica que o Presidente da Câmara “deu um parecer em seu nome e não em nome do Conselho de Ilha, como sugere o título da notícia”. Diz ainda a comunicação que “de facto, os serviços da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa deram entrada, erradamente, de um ofício destinado ao Presidente do Conselho de Ilha, confusão originada pelo facto de ser utilizada a mesma morada postal nos ofícios enviados para estas duas entidades.”
Assim o Presidente da Câmara, “confiando nas indicações dos serviços, emitiu um parecer que julgava ter-lhe sido pedido, com base na análise da proposta que já havia feito para a sua participação na Assembleia de Escola, na qual tem assento.”
Detetado este erro, o Presidente da Câmara “mandou verificar internamente o circuito deste documento para corrigir a situação, comunicou esse facto à Senhora Presidente da Comissão dos Assuntos Sociais e ao Presidente do Conselho de Ilha, assumindo a responsabilidade pelo erro, lamentando os inconvenientes que tal facto possa ter originado e solicitando à referida Comissão que dê novo prazo ao Conselho de Ilha para que este possa emitir o respetivo parecer, repondo, assim, a normalidade neste caso.”


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