Auditoria revela que 70,7 % dos alunos graciosenses são beneficiários do Sistema de Ação Social e sobrelotação de autocarros em algumas carreiras

O Relatório Anual da Auditoria à Organização e Funcionamento do Sistema de Ação Social Escolar, referente a 2016, revela que foram confirmadas as queixas quanto à segurança do transporte efetuado, por via de sobrelotação ocorrida nos autocarros de certas carreiras públicas, que serviam os alunos das EBI de Capelas e de Ponta Garça e das EBS de Velas e da Graciosa.

Os alunos utilizavam maioritariamente a rede de transporte público coletivo de passageiros, sendo a frota utilizada era em geral de boa qualidade, havendo contudo queixas quanto à segurança do transporte efetuado, por via de sobrelotação ocorrida nos autocarros de certas carreiras públicas que serviam os alunos das EBI de Capelas e de Ponta Garça e das EBS de Velas e da Graciosa. A este respeito, refere o estudo que os transportadores coletivos de Santa Maria e da Graciosa mostraram disponibilidade para alteração dos horários dos circuitos praticados.

À data da realização das auditorias – todas incidindo no ano letivo de 2015/2016, na Escola Básica e Secundária de Santa Cruz da Graciosa 70,7 % dos alunos auferiam de benefícios, previstos no âmbito do Sistema de Ação Social Escolar.

Um total de 448 alunos beneficiava de apoios, sendo 116 no Escalão I, 182 no Escalão II, 113 no Escalão III e 37 no Escalão IV.

Relativamente ao Projeto Educativo, documento de definição das linhas orientadoras e das metas a alcançar por cada unidade orgânica do sistema educativo regional, constatou-se que em quatro das unidades orgânicas auditadas, designadamente as EBI de Capelas e dos Biscoitos, e as EBS da Graciosa e de Velas, é feita uma caraterização e/ou descrição mais ou menos minuciosa da realidade socioeconómica do meio em que se inserem os alunos.

A EBS da Graciosa é uma das 3 da região que define regras ou aborda o tema da segurança no meio escolar, no entanto não tinha na data do estudo o Plano de Combate à Exclusão Social elaborado.

Sobre a alimentação, nas unidades orgânicas intervencionadas, os interlocutores consideraram de boa qualidade o serviço de refeições, o que foi confirmado nalgumas também in loco pelas equipas inspetivas em serviço, embora na EBI dos Biscoitos e na EBS da Graciosa tenham sido transmitidas queixas pontuais relativamente à confeção dos alimentos. Quanto aos bufetes, foram feitas apenas referências sobre a falta de produtos disponíveis no início do período da tarde na EBS da Graciosa. Em todas as unidades orgânicas as ementas foram afixadas/divulgadas com a necessária antecedência e existia em geral um controlo da qualidade das refeições completas e ligeiras servidas.

Na escola da Graciosa foram servidas 45.650, no ano letivo de 2015/2016.

No que respeita ao seguro escolar, registaram-se 22 acidentes escolares no ano letivo transato, com a unidade educativa da Graciosa a destacar-se a novel regional na utilização de manuais usados.

No caso do material de papelaria, foram criados mecanismos de controlo individual de despesas, no sentido de ser atribuído ao aluno beneficiário apenas o material considerado estritamente necessário, mas no que se refere ao material para a prática de educação física, tanto a EBI de Ponta Garça como a EBS da Graciosa não procedem à distribuição desse tipo de equipamento.

No seguimento das auditorias efetuadas em 2016 pela Inspeção Regional da Educação em seis unidades orgânicas do sistema educativo regional, ressaltam diversos aspetos que se afiguram relevantes para uma apreciação positiva do desempenho das mesmas em matéria de Ação Social Escolar, mas permitiram detetar também aspetos menos positivos, passíveis de posterior alteração pelos órgãos competentes das unidades orgânicas visadas no domínio da Ação Social Escolar, refere o relatório.