A Secretaria
Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, após reunir com os parceiros do setor,
decidiu suspender o período de defeso do goraz e aumentar o tamanho mínimo de
captura de algumas espécies, nomeadamente pargo (Pagrus pagrus), boca negra
(Heliconelus dactylopterus dactylopterus), congro/safio (Conger conger),
alfonsim (Beryx splendens) e imperador (Beryx decadactylus),
A portaria
publicada ontem em Jornal Oficial, que entra em vigor esta quarta-feira, 1 de
fevereiro, determina também a eliminação das margens de tolerância,
enquadrando, assim, esta decisão no conjunto de medidas de gestão que têm vindo
a ser tomadas pelo Governo dos Açores com o objetivo de assegurar uma melhor
gestão dos recursos e promover a diminuição das capturas de peixes de menor
dimensão.
O diploma
determina ainda que o tamanho mínimo de captura do pargo passa a ser de 30
centímetros, o do boca negra 27 centímetros, o do congro/safio 140 centímetros,
o do alfonsim 30 centímetros e o do imperador 35 centímetros.