sexta-feira, outubro 07, 2016
Rádio Graciosa
O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia afirmou
que o Governo dos Açores “está contra” a proposta apresentada ontem, em
Bruxelas, pela Comissão Europeia, que estabelece as possibilidades de pesca de goraz
para a frota regional no biénio 2017/2018.
Num comunicado emitido após a reunião do Colégio de
Comissários, a Comissão Europeia recomenda ao Conselho da União Europeia que a
quota de goraz atribuída aos Açores seja reduzida em 12% no próximo ano e 12%
em 2018, em relação à quota disponível em 2016.
Fausto Brito e Abreu afirmou que esta proposta tem “oposição
forte do Governo dos Açores e do Governo de Portugal”, frisando que o Executivo
açoriano “tem estado a defender, no mínimo, a manutenção das 507 toneladas da
quota de Goraz para a Região, em defesa dos pescadores Açorianos, em conjunto
com as associações representativas do setor”.
O Secretário Regional salientou que esta proposta aparenta
ter como base única as recomendações do Conselho Internacional para a
Exploração do Mar [ICES], que “apenas tem em conta aspetos biológicos”, não
sendo considerados outros aspetos “de extrema importância, como o impacto
socioeconómico que esta proposta de redução drástica acarreta para os Açores”.
Foi nesse sentido, frisou o Secretário Regional, que o
Governo dos Açores já remeteu ao Governo da República e à Comissão Europeia um
documento sobre o impacto socioeconómico que o corte da quota de goraz
representa para a Região, o que terá de ser tido em conta pela Comissão
Europeia e Estados Membros no Conselho de Ministros das Pescas da União
Europeia, a decorrer em novembro, reunião na qual o Governo dos Açores
integrará a representação nacional.
O governante referiu, ainda, que os dados preliminares do
cruzeiro científico de demersais realizado este ano “indicam o aumento de
abundância de goraz em praticamente todas as áreas de amostragem que cobrem as
nove ilhas do arquipélago, o que ajudará nessas negociações”.
