Mensagem de Ano Novo do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Embaixador
Pedro Catarino:
Mais uma vez tenho o prazer e a honra de
vos dirigir uma mensagem no limiar deste novo ano de 2016.
Trata-se da última vez que o faço dentro
do meu presente mandato que está como todos sabem prestes a terminar.
O exercício das minhas funções de
Representante da República para a Região Autónoma dos Açores constitui para mim
o culminar de uma longa carreira profissional de mais de 50 anos dedicada ao
serviço público, que iniciei em Junho de 1964.
Mais do que uma atividade profissional, o
exercício do presente cargo, como outros que desempenhei anteriormente, ligados
à representação do Estado, foram para mim uma honra e um privilégio que me
impuseram sempre uma responsabilidade muito especial.
Responsabilidade perante mim próprio, em
toda a minha conduta, pessoal, familiar ou funcional, mas também perante o meu
país e todos os portugueses, a quem sempre considerei estar ao serviço.
A minha preocupação foi sempre dignificar
e prestigiar as funções que me foram confiadas e assim dignificar e prestigiar
Portugal, a nossa Pátria comum.
Foi neste sentido que procurei orientar a
minha ação no presente cargo, respeitando a Constituição e as competências e
hierarquias dos outros órgãos nacionais e regionais e promovendo os interesses
da Região e do País, tentando sempre ajudar em toda e qualquer situação na
medida das minhas possibilidades e capacidades.
A minha ação em todos os cargos que
desempenhei nunca esteve condicionada por qualquer participação em atividades
partidárias ou de grupos de cariz político ou ideológico de que me abstive sempre
de ser membro. E servi sempre com a mesma diligência e sentido de lealdade os
órgãos de soberania legitimamente empossados no quadro constitucional vigente,
sem fazer distinção da sua cor política.
Sempre defendi neste sentido uma boa
cooperação institucional e pessoal quer entre mim e os órgãos de poder
regionais, quer entre estes e os órgãos de poder nacionais, baseada numa
atitude de sinceridade, transparência e correção exemplar.
No meu entendimento, esta correção é a
expressão política da maturidade civilizacional de um povo, como o povo
português, que preza o lastro da sua história e da sua cultura.
E permitam-me que sublinhe que a força de
um país é tanto maior quanto maior for o respeito mútuo que as suas
instituições democráticas reciprocamente demonstrarem.
O respeito mútuo, a civilidade e a benevolência são virtudes que deverão
caracterizar as ações e palavras dos cidadãos em geral, mas muito especialmente
dos titulares de cargos públicos que têm a obrigação de dar a todos o seu
exemplo.
Só assim conseguiremos uma atmosfera de
convivência sã e pacífica e uma coesão nacional que nos impulsione para o
progresso coletivo que todos desejamos.
Neste contexto, queria deixar-vos aqui
uma palavra de reconhecimento pela cortesia e consideração com que sempre fui
tratado pela população dos Açores, que sempre reconheceu a dignidade das minhas
funções, estatuídas, como elas são, pela Constituição da República Portuguesa e
que sempre acorreu com alegria ao dia nacional celebrado anualmente no Solar da
Madre de Deus, em Angra do Heroísmo, residência oficial do Representante da
República, numa manifestação da sua portugalidade e respeito pelas instituições
do seu país.
Uma palavra também de reconhecimento pela
correção e espírito de diálogo em que se desenvolveram, quer sob o ponto de
vista formal, quer substancial, as minhas relações com os órgãos regionais e em
especial com a Senhora Presidente da Assembleia Legislativa, primeira figura
regional e o Senhor Presidente do Governo Regional, responsável executivo pela
governação da Região.
Esse espírito de diálogo e correto
relacionamento muito facilitaram o bom desempenho das minhas tarefas e
responsabilidades, contribuindo assim para o reforço da unidade nacional em
consonância com a Constituição.
A minha estadia entre vós, caros
açorianos, foi para mim uma experiência altamente enriquecedora e gratificante.
Poucos lugares devem existir com uma
beleza natural comparável à dos Açores.
Permitam-me que realce a tranquilidade
social, o espírito de solidariedade, tão bem expresso nas tradições do Espírito
Santo da partilha do pão e das sopas e o amor da população à sua terra, às suas
freguesias e às suas ilhas, bem como a sua preocupação com a preservação e
proteção da natureza.
Igualmente fatores marcantes são o papel
que os Açores tiveram ao longo da sua história e a sua influência, quantas
vezes decisiva, em importantes épocas e momentos da História de Portugal, bem
como a contribuição dos Açorianos para as letras e cultura portuguesas e a
participação de eminentes figuras Açorianas na vida política da nação ao mais
alto nível.
Permitam-me ainda que saliente o
desenvolvimento socioeconómico da Região nos últimos 40 anos numa boa
demonstração do que pode ser conseguido no quadro do estatuto autonómico, hoje
bem consolidado.
É justo que se reconheça que não é
estranho também aos resultados alcançados o regime fiscal particular, previsto
na Constituição, bem como as contribuições financeiras recebidas do Estado na
base do princípio de solidariedade nacional e dos fundos estruturais da União
Europeia.
Muito haverá, contudo,
a fazer no futuro para que se continue no caminho de uma progressiva
convergência com os níveis de desenvolvimento nacional e da União Europeia.
Só com um bom entendimento e uma
colaboração franca e eficaz se poderá prosseguir esse processo de convergência
e conduzir a Região à almejada autossuficiência, da qual só poderá sair
reforçada a autonomia regional e o seu contributo para o todo nacional.
Todos os esforços, começando pelo debate
de ideias, com vista a melhorar o quadro institucional vigente, quer quanto à
interação entre os órgãos da República e da Região, quer quanto à participação
e representação das diferentes ilhas no todo regional, quer quanto à
aproximação dos cidadãos aos órgãos eleitos são louváveis e próprios de toda e
qualquer democracia que permanentemente tem que se adaptar à evolução dinâmica
das nossas sociedades.
Mas tal esforço não deve desfocar a
atenção dos governantes e dos cidadãos dos problemas reais e concretos que é
necessário ver resolvidos.
A minha experiência de quase 5 anos nos
Açores diz-me que a Região tem tudo para assegurar aos seus habitantes uma
excelente qualidade de vida e um desenvolvimento económico-social consonante
com as suas aspirações.
Mas diz-me também que existem ainda
insuficiências e bloqueamentos que impedem que a economia tenha a pujança e a
vitalidade desejáveis e que os fatores de desenvolvimento humano atinjam os
níveis a que todos têm o direito de aspirar.
Existem ainda problemas de ordem
estrutural que terão que ser enfrentados com determinação e ambição. Para só
citar alguns exemplos, a autossuficiência energética, a mobilidade e os
transportes e sobretudo a educação, do pré-escolar à universidade, são áreas
fundamentais, que merecem uma atuação decidida e prioritária.
Só assim conseguiremos quebrar o ciclo
vicioso da pobreza, que infelizmente ainda persiste nos Açores, consequência e
causa de uma inércia imobilizadora que teima em não se dissipar.
É um repto não só para o Governo Regional
mas para toda a sociedade, para todos os cidadãos e instituições açorianas.
Também para o Governo da República e para todos os portugueses.
Todos se devem unir e mobilizar para que,
de uma forma criativa e inovadora, deem o impulso que os Açores precisam para
avançarem para um futuro melhor.
É exatamente um futuro melhor que desejo
a todos os Açorianos do fundo do meu coração.
Que o ano de 2016 vos traga as maiores
felicidades e prosperidade para todos.
E para terminar um muito obrigado pelo
generoso acolhimento que sempre me dispensaram a mim e à minha mulher.
Bem hajam!"