sábado, novembro 22, 2014
Rádio Graciosa
O último ponto da ordem de trabalhos da reunião, que já se
estendia por mais de 3 horas, foi a apreciação e votação das grandes opções do
plano e proposta de orçamento para 2015, no valor de 5 milhões, 449 mil e 974
euros, que contempla duas obras de maior volume, rede de águas da zona norte do
concelho e parque industrial.
O documento foi aprovado com 12 votos a favor do PS e 7
votos contra do PSD.
Na declaração de voto, o PS justificou a aprovação do
documento por considerar que as obras que contempla são estruturantes para o
concelho. José Ávila disse ainda no final do encontro que as opções tomadas não
vão gerar dificuldades aos graciosenses, como o PSD quis fazer passar, mas sim
gerar mais investimento na área social, o que é muito importante.
Na declaração de voto do PSD, João Costa lamentou que se discute e vote um documento cujos valores não são reais, pois não contemplam as
transferências de estado, com receitas em 2015 de + 182 mil euros, a
que se juntam ainda as transferências da república.
O líder da bancada PSD lamentou ainda a posição do
município, em teimar não devolver o IRS aos graciosenses.
O PSD não tinha a sua declaração de voto passada a escrito,
o que levou João Teixeira a solicitar que o fizessem.
João Costa reagiu depois em esclarecimento enviado à nossa
redação em que lembra que “apesar de ter sido solicitado à mesa que
indicasse a norma que obrigava à entrega das declarações de voto por escrito, o
que não obteve por parte da mesa qualquer resposta, a bem da verdade importa
esclarecer que o artigo 28º do Regimento da Assembleia Municipal de Santa Cruz
da Graciosa, estipula o seu n.º 1: “Cada
Membro da Assembleia tem direito a fazer, no final de cada votação, uma
declaração de voto, esclarecendo o sentido da sua votação.” Já o
n.º 2 do mesmo artigo diz: “As declarações
de voto podem ser escritas ou orais, não podendo exceder, neste último caso 5
minutos.” Já o n.º 3 do mesmo artigo diz: “As declarações de voto escritas são entregues na
mesa até ao final da reunião.”
