sexta-feira, setembro 26, 2014
Rádio Graciosa
A Comissão de Assuntos Constitucionais,
Direitos, Liberdades e Garantias, da Assembleia da Republica, recebeu em
audição uma delegação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
O deputado graciosense João Costa faz parte
desta comissão que se deslocou a Lisboa, no âmbito da discussão na
especialidade da Proposta de Lei n.º 162/XII/2.ª (ALRAA) que Estabelece o
Regime do Referendo Regional e do Projeto de Lei n.º 35/XII/1.ª (PCP) e a Lei
Orgânica do Regime do Referendo Regional.
