quinta-feira, maio 15, 2014
Rádio Graciosa
O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, Artur Lima, defendeu, que o Governo Regional deve devolver aos funcionários públicos regionais os valores das horas extraordinárias que realizaram desde o início do corrente ano, mas que lhes foram retiradas por meio da aplicação da nova fórmula de pagamento da remuneração complementar regional.
Num requerimento entregue no Parlamento Açoriano, Artur Lima refere que "os funcionários da Administração Pública Regional não são cobaias que se utilizem para fazer experiências ou estudos", pelo que, criticando "a reviravolta" do executivo socialista que agora anunciou a revogação da norma que obriga à dedução das horas extras no pagamento da remuneração complementar, defende que os funcionários afectados devem ser ressarcidos.
"Todos os partidos da oposição com assento parlamentar, em Abril passado, apresentaram uma Resolução para que o Governo Regional suprimisse 'a redução da poupança decorrente da não dedução à remuneração complementar regional de quaisquer horas extraordinárias, suplementares ou em dias de descanso e feriados, ou outros de natureza idêntica', que foi chumbada pela maioria do PS", recorda, para constatar que "o anúncio público do Governo de que vai propor exactamente aquilo que antes recusou" é uma "reviravolta".
Nesse sentido, o Líder da bancada parlamentar popular pergunta directamente ao Governo se, "visto estarem 'desvalorizadas e dissipadas as razões subjacentes à consagração da norma', que retirou rendimentos a dezenas de funcionários da Administração Pública Regional, vai o Governo Regional dos Açores proceder à devolução dos montantes deduzidos nos vencimentos dos funcionários nos primeiros meses do corrente ano?".
Dito isto, e sublinhando que a decisão governativa "só peca por tardia", porquanto "prejudicou dezenas de funcionários", os populares pergunta "quantos são os funcionários da Administração Pública Regional que realizam horas extraordinárias?" e "qual o total do encaixe financeiro para a Região que resultou da dedução do valor das horas extraordinárias por via da aplicação da norma relativa ao pagamento da remuneração complementar regional?".
"Visto estarem 'desvalorizadas e dissipadas as razões subjacentes à consagração da norma', que retirou rendimentos a dezenas de funcionários da Administração Pública Regional, vai o Governo Regional dos Açores proceder à devolução dos montantes deduzidos nos vencimentos dos funcionários nos primeiros quatro meses do corrente ano?", indaga ainda Artur Lima, finalizando com a pergunta: "Qual o número de novos funcionários que serão contratados para satisfazer as alegadas necessidades permanentes?".
