quinta-feira, junho 20, 2013
Rádio Graciosa
O deputado à Assembleia da República Mota
Amaral apresentou, a título individual, uma proposta de revisão à proposta de
Lei das Finanças das Regiões Autónomas (LFRA) em que afirma que se quer "acabar
com a autonomia orçamental" dos Açores e Madeira.
O ex-presidente da Assembleia da República
defende no documento a que a agência Lusa teve acesso a eliminação na proposta
de revisão da LFRA do artigo que preconiza que o princípio da solidariedade nacional
se traduz numa “vinculação das regiões autónomas à prossecução dos objetivos
orçamentais definidos no quadro da Lei de Enquadramento Orçamental”.
De acordo com Mota Amaral, a proposta
“significa reduzir a autonomia financeira das regiões autónomas a nada”, o que
revela uma “política desnecessária mesmo na perspetiva de um Estado
centralista”.
Mota Amaral acentua que “confundir” os
objetivos orçamentais nacionais com os regionais ou vice-versa é “acabar com a
autonomia orçamental”, sendo que o princípio da reciprocidade “assegura o
contributo” das regiões autónomas.
Fonte:Aonline
