No âmbito da Interpelação ao Governo Regional sobre a
sustentabilidade do sector, iniciativa da representação parlamentar do BE,
Zuraida Soares defendeu que o Orçamento de Base Zero “seria um poderoso
instrumento para acabar com a constante suborçamentação da Saúde, muito
responsável pela dívida com que hoje nos confrontamos”, que foi “contraída por
sucessivas e teimosas más práticas, da responsabilidade do Partido Socialista,
o qual, para a esconder, deitou mão a instrumentos de endividamento engenhosos”
como os Hospitais-Empresa e a Saudaçor, que “mais não são do que, por um lado,
puzzles de uma engenharia financeira e, por outro, garantias de clientelismo
político”.
A deputada do BE considera que o Orçamento de Base Zero
seria, também, um útil instrumento para combater os interesses instalados, as
derrapagens orçamentais, e os contratos não cumpridos mas pagos, à cabeça, a
preço de ouro.
No debate, Zuraida Soares salientou outras propostas do
Bloco de Esquerda – que foram já formalmente entregues ao Governo – para resolver
os problemas do sector da Saúde: o cabal financiamento anual do Serviço
Regional de Saúde, a prioridade absoluta aos serviços primários de saúde, o
encerramento da Saudaçor, o fim das Parcerias Publico-Privadas, e o início de
um processo de separação completa entre o sector público e o sector privado.
No âmbito da discussão sobre a
saúde, Luís Cabral, Secretario Regional da Saúde salientou que a discussão sobre o Serviço Regional de
Saúde não se pode reduzir, tal como acontece no debate gerado pelos partidos da
oposição, “a verbas, dívidas e números, e a uma ideia generalizada de que não
há nada bom”
“Não é verdade. Todos os dias, nos
Hospitais e nas Unidades de Saúde dos Açores, centenas de médicos, enfermeiros,
técnicos de diagnóstico, assistentes técnicos, assistentes operacionais e
muitos outros profissionais, trabalham dedicadamente, dando consultas, fazendo
tratamentos, exames, cirurgias, curando e salvando pessoas. Esse é o dia normal
dos Hospitais e dos Centros de Saúde. Tratar das pessoas, com empenho e
utilizando todos os conhecimentos científicos e os meios que estão ao seu
alcance.”, Afirmou.
Luís
Maurício, do PSD, frisou que as responsabilidades financeiras da Região, ao
nível do setor da Saúde, atingiam, "segundo números oficiais da Inspeção
Geral de Finanças no final de 2011, cerca de 706 milhões de euros, acrescidos
dos 331 milhões e 700 mil euros da parceria público-privada do Hospital da Ilha
Terceira, mais as dívidas bancárias desde então assumidas. São mais de 1000
milhões de euros", afirmou.
Mas, para
o PSD/Açores, "a questão dos números não deve ser vista apenas de uma
forma absoluta, porque mais que a questão financeira interessam as pessoas, e a
consequência do encargo determinado pela atual dívida, perante a economia
local, provoca situações muito complicadas para os cidadãos", criticou.
"A
ausência, mesmo que temporária, de medicamentos nas farmácias, causa direta dos
valores em falta com os armazenistas, que não têm por isso liquidez para
encomendar os produtos aos laboratórios, leva a que haja receitas suspensas e
esperas até na aquisição dos medicamentos pelos açorianos. Para além dos
problemas no funcionamento das unidades de saúde", sustentou.
Luís
Maurício realçou a atitude construtiva do PSD/Açores, assegurando que "as
nossas intenções entroncam nas necessidades das pessoas, e passam naturalmente
pela solução relativa às listas de espera para cirurgias e consultas um pouco
por toda a Região".
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quinta-feira, fevereiro 21, 2013
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