segunda-feira, novembro 26, 2012
Rádio Graciosa
A maioria parlamentar PSD/CDS-PP aprovou sexta-feira a
suspensão do subsídio de fixação e do subsídio de compensação e o pagamento de
viagens para o continente dos conservadores e notários da Madeira e Açores.
De acordo com as normas do Orçamento do Estado para
2013 aprovadas pela maioria e rejeitada pela oposição, a suspensão abrange o
período de vigência dos programas de assistência financeira à Região Autónoma
da Madeira e da Região Autónoma dos Açores.
Estas ajudas pretendiam colmatar a dificuldade em
preencher estes lugares por falta de interessados e datam de 1981.
Assim, para atrair conservadores e notários para as
duas regiões, foram criados incentivos como a bonificação de um quarto tempo de
serviço prestado como conservador e notário em qualquer lugar das regiões
autónomas, para efeitos de aposentação, dar preferência legal em concursos para
vagas abertas no continente em serviços de 3.ª classe, o serviço prestado
durante três anos naquelas regiões autónomas em lugares da mesma espécie.
Estes contemplam ainda o pagamento "por inteiro das
passagens de ida e volta aos conservadores e notários que queiram gozar férias
no continente, desde que tenham um ano de serviço nas regiões autónomas, bem
como aos familiares a seu cargo que os acompanharem".
PCP, Bloco de Esquerda e Partido Socialista
demonstraram-se contra esta suspensão.
Entre as propostas que pretendiam esta suspensão
estavam duas propostas do deputado socialista eleito pelo círculo dos Açores,
Ricardo Rodrigues.
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