sexta-feira, outubro 12, 2012
Rádio Graciosa
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As regiões autónomas vão receber
cerca de 566 milhões de euros em 2013, exatamente a mesma quantia que receberam
este ano, segundo a versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado (OE) a
que a Lusa teve hoje acesso.
De acordo com a proposta que o
Governo entrega na Assembleia da República a 15 de outubro, o Estado atribuirá
no próximo ano aos Açores cerca de 326 milhões de euros, a mesma verba aprovada
no OE2012, enquanto para a Madeira a verba ronda os 240 milhões de euros,
também o mesmo valor que no ano passado.
À semelhança do que aconteceu em
2012, a proposta de OE2013 prevê a possibilidade de o Governo vir a reter as
transferências orçamentais para a Madeira devido à violação dos limites de
endividamento.
Fora do valor que pode ser alvo
de retenção por causa dessa violação dos limites de endividamento ficam apenas
50 milhões de euros, que deverão ser entregues ao abrigo da lei de meios, para
a reconstrução da Madeira após os estragos provocados pelo mau tempo de
fevereiro de 2010.
Nos termos do texto, Açores e
Madeira também “não podem acordar contratualmente novos empréstimos, incluindo
todas as formas de dívida, que impliquem um aumento do seu endividamento
líquido”.
Esta versão preliminar da
proposta de OE2013 resulta da reunião do Conselho de Ministros de quarta-feira
e é um documento que poderá ainda ser alvo de alterações.
