A Região dos Açores é uma das
regiões do país mais avançada ao nível da aplicação da diretiva comunitária
INSPIRE através da plataforma IDEiA – Infraestrutura de Dados Espaciais
Interativa dos Açores, um Sistema de Informação Geográfica (SIG) abrangente e
com multiplicas aplicações.
Esta plataforma oferece várias
potencialidades em vários domínios, desde logo através da normalização dos
dados de informação geográfica, disponíveis online para os cidadãos e
entidades públicas.
O Secretário Regional da Ciência,
Tecnologia e Equipamentos, que presidiu hoje, em Ponta Delgada, à
apresentação pública do portal e do Decreto Legislativo Regional (DLR) que
implementa a IDEiA, destacou a grande utilidade e modernidade desta
plataforma, sobretudo “pelos que se dedicam à cartografia, ordenamento
espacial e georreferenciação; pelos que se preocupam com questões ligadas à
proteção civil que podem aceder ao mapeamento da Região; e por todos aqueles
que planificam ações concretas para determinadas áreas do território”.
José Contente realçou ainda que o
diploma salvaguarda todas as questões do direito público e individual,
protegendo a propriedade individual e intelectual, já previstas na lei. Esta
é uma plataforma que reúne e trata “dados de informação geográfica,
informação de utilidade pública e que pode ser disponibilizada”, acrescentou
A proposta DLR já está na Assembleia Legislativa dos
Açores e deverá ser analisada e discutida no plenário do mês de Setembro.
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