Novos impostos são gravíssimo ataque.

O PCP/Açores defende que o aumento dos impostos resultante do acordo com a troika é um ataque à Autonomia dos Açores e às condições de vida dos açorianos.
Em comunicado de imprensa, o PCP/Açores afirma que considera gravíssimo “o ataque à Autonomia dos Açores e às condições de vida dos açorianos que o Governo, com o apoio declarado do PS Açores, se prepara para realizar, por via da alteração no sistema fiscal da Região, fazendo com que os açorianos sofram um duplo aumento de impostos. Este ataque é tanto mais grave quanto esta ofensiva é executada por via de uma actuação discricionária que configura, em boa verdade, uma excepção ao princípio de legalidade constitucionalmente consagrado, que se funda nos poderes próprios e originários conferidos por via da lei fundamental às Regiões Autónomas e insusceptíveis de apropriação externa”. Avança que a existência de reduções no IRS, IRC e IVA nos Açores resulta das suas condições de insularidade e distância e dos custos de vida agravados que os açorianos têm de enfrentar. É por isso completamente inaceitável que esse princípio de solidariedade e coesão nacional seja obliterado em nome de um problema orçamental que não foram nem os Açores, nem os açorianos e açorianas a criar. É igualmente inaceitável que a Lei das Finanças Regionais continue a ser utilizada e distorcida pelo Governo da República em função das suas conveniências orçamentais, retirando à Região a estabilidade orçamental que necessita e roubando aos açorianos as verbas que lhes pertencem por direito.
Fonte:JornalDiario