quinta-feira, fevereiro 03, 2011
Rádio Graciosa
NO CONTRA Na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores discutiu-se, na passada semana, o projecto de Decreto Legislativo Regional que previa o alargamento da remuneração compensatória aos funcionários das autarquias locais.
Depois de se criar esse mesmo mecanismo compensatório para os funcionários públicos da Região, aquando da aprovação do Orçamento para 2011, em Novembro passado, nada mais natural do que aprovar, também, para aqueles que desempenham funções públicas nas autarquias das nossas ilhas.
O PSD votou contra, alegando injustiça, por esta excepção não abranger os que mais necessitavam. Votou completamente só, pois todos os outros partidos, e são cinco, votaram favoravelmente esta proposta que, tal como aconteceu para os funcionários da Região, apenas pretende repor o vencimento a quem o perdeu por via do Orçamento do Estado, tendo como limite os dois mil euros.
Mas o PSD/Açores, numa fuga para a frente própria de quem já não tem mais nada para dizer, esqueceu-se que esta remuneração compensatória inclui-se num pacote de medidas que apoia vários segmentos da nossa sociedade, como as crianças e jovens, reformados, desempregados e funcionários públicos.
Neste pacote inclui-se o aumento da remuneração complementar, o aumento do Complemento Regional de Pensão, o aumento de 11 por cento do Complemento Regional ao Abono de Família para Crianças e Jovens, a Criação do Fundo Social de Compensação, dotado de 7 milhões de euros, que servirá para responder a situações de emergência social, e a suspensão dos aumentos previstos para as famílias nas mensalidades de serviços de creches, entre outras.
A argumentação do PSD, a tal da injustiça, é engraçada por vir de quem vem…
Na discussão do Plano e Orçamento para 2011, o PSD propunha, como medida de fundo para compensar as famílias, a redução do IRS, um imposto com taxa progressiva, como se sabe.
Dessa proposta, quais seriam os resultados práticos para os açorianos?
Bem, os que ganhavam pouco, e não pagavam IRS, nem buliam, continuavam a ganhar o mesmo. Quem ganhasse mais ou menos era contemplado com umas migalhas e quem ganhasse muito recebia ainda muito mais.
É este o tipo de justiça que o PSD defende? Se assim é, vão continuar sozinhos, enrolados na incoerência e nos argumentos ocos, cumprindo, quiçá, ordens de cinzentos centralistas, que ainda não perceberam que “para lá do Marão, mandam os que lá estão”.
O nosso Parlamento criou o quadro legal necessário para que os trabalhadores das autarquias beneficiem da remuneração compensatória. Os autarcas do PS já se manifestaram a favor. Cabe, agora, aos restantes autarcas dos Açores escolher entre o apoio aos funcionários municipais ou os argumentos da líder do PSD/Açores.
José Ávila
