quarta-feira, setembro 22, 2010
Rádio Graciosa
Com a entrada em vigor do Decreto-Lei nº70/2010, de 16 de Junho, foram
introduzidas novas regras de acesso às prestações sociais da Segurança Social.
Ao abrigo deste diploma passou a ser obrigatório, por imposição do Ministério do
Trabalho e da Solidariedade Social, a realização de uma nova prova de condição
de recursos no que se refere à informação da composição do agregado familiar e
dos respectivos rendimentos, a qual só poderá ser efectuada através da Segurança
Social directa, via Internet.
Face a esta
situação, foram dadas orientações ao Instituto de Gestão de Regimes da Segurança
Social para que “sejam tomadas medidas de apoio às famílias que não possuem
computador com acesso à Internet ou que dispondo destas ferramentas tenham
dificuldade em preencher os formulários para efectuar a prova de rendimentos das
prestações familiares, nomeadamente do abono de família”.
Neste
contexto, todas as pessoas que necessitam de apoio no preenchimento da
informação relativa à prova de condição de recursos vão ser acompanhadas pelos
funcionários dos serviços da Segurança Social, através de 100 balcões,
distribuídos pelas nove ilhas dos Açores. Assim sendo, na Graciosa, segundo
informação do Governo Regional são quatro os balcões disponíveis de Segurança
Social e Postos Riac, nos quais é também possível efectuar a referida prova,
correspondendo a um total de 165 balcões de atendimento na Região Autónoma dos
Açores, com vista a auxiliar as famílias.
