quarta-feira, setembro 22, 2010
Rádio Graciosa
O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar,
adjudicou à Simbiente Açores a elaboração dos Planos de Gestão de Recursos
Hídricos (PGRHI) das ilhas Graciosa, Terceira, São Jorge, Pico, Faial, Flores e
Corvo.
Os Planos de
Gestão de Região Hidrográfica (PGRH) que, enquanto instrumentos de planeamento
das águas, têm por objectivo constituírem-se como a base de suporte à gestão, à
protecção e à valorização ambiental, social e económica das águas, deverão ser
elaborados por cada Estado-Membro, para cada região hidrográfica, incluindo um
programa de medidas que garanta a prossecução dos objectivos ambientais
estabelecidos na Directiva n.º 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho,
de 23 de Outubro (DQA), transposta para o direito nacional, através da Lei n.º
58/2005, de 29 de Dezembro (Lei da Água, LA).
O PGRH
assenta na relação entre a identificação de pressões, a avaliação do estado das
massas de águas e a elaboração de um programa de medidas que permitam mitigar o
impacte das pressões, apresentando como pilar dessa relação o cumprimento dos
objectivos ambientais consignados na DQA, a nível comunitário, e pela LA no
contexto do direito interno português.
