terça-feira, julho 21, 2009
Rádio Graciosa
Com o plenário deste mês de Julho, chegou ao fim a primeira sessão legislativa do Parlamento regional.A legislatura começou em Novembro último com a tomada de posse dos 57 deputados eleitos em Outubro de 2008, para um mandato de quatro anos na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA). Uma assembleia onde - e muito em resultado da nova Lei Eleitoral que criou um décimo círculo, o da compensação, têm actualmente assento, pela primeira vez na história do Parlamento regional, seis forças partidárias: PS, PSD, CDS-PP, BE, CDU e PPM.É neste quadro e sob a égide do novo Estatuto Político Administrativo dos Açores que trouxe mais competências legislativas à Região, que a ‘nova’ assembleia se reúne, dez vezes por ano, em plenário, na cidade da Horta, ilha do Faial. O dobro do número de vezes que reunia há dez anos. Ao primeiro órgão de Governo próprio da Região, cabe debater, legislar e fiscalizar a acção governativa. Por exemplo, as iniciativas legislativas e resolutivas, no global, entradas até ao último dia 10, foram de 70 (no global, de todos os grupos e representações parlamentares). Para a estatística parlamentar, consta ainda a entrada de 115 requerimentos (ao Governo Regional), tendo cerca de 80 sido respondidos e foram aprovados 35 votos ao longo desta primeira sessão legislativa.
Além disso, o Parlamento regional desenvolve ainda um outro trabalho, menos visível: aquele que se desenvolve pelas comissões, desde logo e também na produção de pareceres às leis e decretos-leis elaborados pelos órgãos de soberania. Ao todo, foram dados 128 pareceres.
Fonte: Açoreano Oriental
