Deputados despacham diplomas pendentes no plenário de Julho do parlamento açoriano.

A Assembleia Legislativa dos Açores iniciou ontem a última sessão plenária antes das férias do Verão, prevendo-se que apenas seja possível despachar cerca de um terço dos diplomas pendentes no parlamento açoriano.
A conferência de líderes parlamentares realizada segunda-feira decidiu que o último plenário antes das férias vai analisar 10 dos 30 projectos e propostas que já deram entrada no parlamento mas que ainda não foram analisados em sede de comissão parlamentar.
Da agenda de trabalhos para esta semana, referência para os projectos apresentados pelo governo regional relativos às competências da região em matéria de espectáculos e divertimentos públicos e ao regime excepcional de liberação de caução nos contratos de obras públicas.
O plenário de Julho vai ainda analisar várias propostas apresentadas pelo BE, PCP e PPM, os três partidos mais pequenos com assento parlamentar, com destaque para o Bloco de Esquerda, que leva a plenário duas propostas.
Uma das propostas apresenta medidas de combate, controlo e prevenção da infestação de térmitas no arquipélago, enquanto a outra recomenda ao governo a criação de um plano de intervenção para a prevenção da gravidez e apoio à maternidade na adolescência.
Por seu lado, o PCP apresenta uma recomendação ao governo socialista, no sentido de promover junto das unidades orgânicas dos Açores a inclusão da Educação Intercultural nos seus projectos educativos, enquanto o PPM leva ao parlamento o projecto de criação da Euro-Região da Macaronésia, que defende o reforço dos laços culturais, económicos e turísticos entre os arquipélagos dos Açores, Madeira, Canárias e Cabo Verde.

O parlamento açoriano vai ainda analisar esta semana três das sete petições apresentadas por grupos de cidadãos, que exigem a intervenção do órgão máximo da autonomia regional, na resolução de situações concretas.
As petições em análise dizem respeito ao abandono e maus tratos dos animais, às consequências provocadas pelas explorações de suinicultura no concelho da Ribeira Grande e às obras na zona balnear de Porto Formoso, em S. Miguel.