quinta-feira, julho 03, 2008
Rádio Graciosa
O PSD/Açores defendeu terça-feira o "reforço da fiscalização" na área da pesca-turismo "com medidas que evitem a fuga à lota", no âmbito do novo quadro legal desta actividade, aprovado pelo parlamento."Haverá que reforçar a fiscalização com medidas que evitem a fuga à lota, tendo em vista a salvaguardar o que diz este decreto legislativo, que é claro, ao permitir apenas a afectação a cada turista de dois quilos de exemplares capturados, ou um único exemplar se o peso unitário for superior", afirmou o deputado social-democrata António Pedro Costa, na Assembleia Legislativa dos Açores.O parlamentar do PSD/Açores sublinhou, igualmente, a necessidade de se "acautelar que as medidas previstas neste diploma não facilitem o desrespeito pelo cumprimento das normas de segurança, designadamente a estrita observância da salvaguarda do respectivo certificado de lotação".
