quarta-feira, abril 16, 2008
Rádio Graciosa
Os deputados Graciosenses participam desde ontem na cidade da Horta, na sessão plenária de Abril, da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
No plenário deste mês será discutido um pacote de propostas apresentadas pelo grupo parlamentar do PSD, que defende o reforço dos meios de segurança pública no arquipélago.
Estas propostas surgem na sequência do aumento da criminalidade nas ilhas, mas já mereceram o desacordo da maioria socialista, em sede de comissão parlamentar, com a argumentação de que eram “oportunistas” e “sem sentido”.Uma das propostas intitula-se “Segurança Pública. Um Dever do Estado, Um Objectivo da Autonomia" e propõe que a segurança pública nos Açores seja considerada um projecto de interesse comum, que deve reunir apoios e intervenção, quer do Governo da República, quer da Região Autónoma.Uma outra proposta da bancada do PSD defende a regionalização das forças de segurança, que passariam a ser coordenadas nos Açores, em vez de estarem dependentes da Administração Central.A terceira e última proposta social-democrata aponta para a libertação dos agentes da PSP que estão afectos aos aeroportos da região, como forma a reforçar o policiamento nas ruas, substituindo as forças de segurança naquelas infra-estruturas por empresas privadas de segurança. O estatuto do gestor público, o regime jurídico dos imóveis privados e a alteração à lei de financiamento do ensino superior são outros diplomas na agenda de trabalhos do parlamento açoriano, bem como debate acesso sobre medidas recentemente tomadas nas visitas estatutárias, em que se destaca a visita à ilha Graciosa no último mês.
No plenário deste mês será discutido um pacote de propostas apresentadas pelo grupo parlamentar do PSD, que defende o reforço dos meios de segurança pública no arquipélago.
Estas propostas surgem na sequência do aumento da criminalidade nas ilhas, mas já mereceram o desacordo da maioria socialista, em sede de comissão parlamentar, com a argumentação de que eram “oportunistas” e “sem sentido”.Uma das propostas intitula-se “Segurança Pública. Um Dever do Estado, Um Objectivo da Autonomia" e propõe que a segurança pública nos Açores seja considerada um projecto de interesse comum, que deve reunir apoios e intervenção, quer do Governo da República, quer da Região Autónoma.Uma outra proposta da bancada do PSD defende a regionalização das forças de segurança, que passariam a ser coordenadas nos Açores, em vez de estarem dependentes da Administração Central.A terceira e última proposta social-democrata aponta para a libertação dos agentes da PSP que estão afectos aos aeroportos da região, como forma a reforçar o policiamento nas ruas, substituindo as forças de segurança naquelas infra-estruturas por empresas privadas de segurança. O estatuto do gestor público, o regime jurídico dos imóveis privados e a alteração à lei de financiamento do ensino superior são outros diplomas na agenda de trabalhos do parlamento açoriano, bem como debate acesso sobre medidas recentemente tomadas nas visitas estatutárias, em que se destaca a visita à ilha Graciosa no último mês.
