Proposta de Mapa Judiciário aqueceu reunião da Assembleia Municipal.

A Assembleia Municipal de Santa Cruz da Graciosa reuniu na passada Sexta-feira nos Paços de Concelho.
No período antes da ordem do dia, os deputados municipais aproveitaram para colocar questões à Câmara Municipal, relacionadas com situações que necessitam de ser resolvidas em várias localidades da ilha. No entanto, o debate mais aceso, foi sobre a proposta do Mapa Judiciário, que prevê que a Comarca de Santa Cruz da Graciosa passe a juízo.
O assunto foi trazido à reunião por Luís Henrique Silva, que propôs que a Assembleia Municipal se associasse à deliberação já aprovada pela Câmara Municipal, situação a que se associou João Teixeira, afirmando que o tratamento da justiça nos Açores tem de ser feito de maneira diferente, dada a nossa descontinuidade territorial e declarou que agora é que tem que impedir-se que o mal seja feito.
A grande discussão partiu de Acácio Cabeceiras, a insistir que não se sabe o que vai acontecer porque o documento ainda não está definido.
Depois de algumas explicações adicionais dadas pelo presidente José Aguiar, que forneceu o site electrónico onde se pode consultar a proposta, o presidente da Assembleia Municipal, Luís Reis, pôs a proposta a votação que foi aprovada por maioria, com duas abstenções e um voto contra, todos da bancada PS.
Outro assunto tratado neste período, foi apresentado por João Teixeira, que se congratulou com obra nas valetas de Santo Amaro e interpelou para quando pavimentação de algumas canadas e do troço entre Monte da Senhora da Ajuda e Ermida de São João, obras que José Aguiar reconheceu serem problemas antigos, anunciando, mais uma vez, que o levantamento de canadas e caminhos a necessitar de intervenção está completo, estando a ser elaborado o projecto para candidatura a fundos comunitários.
O autarca anunciou ainda que em breve será feita limpeza no Monte da Senhora da Ajuda.
António Silveira pediu datas concretas para início da obra da rede de águas na freguesia Luz e congratulou-se com reparação de algumas paredes na freguesia. José Aguiar respondeu que todos os trâmites ainda estão a decorrer e até que se obtenha visto do Tribunal de Contas, só dentro de cerca de 2 meses terá inicio a obra.
Tomas Picanço, classificou como muito boa a obra feita no Caminho Novo de Guadalupe e pediu que continue a reparação de muros, afirmando José Aguiar, que é um trabalho lento, mas para continuar.
José Gregório, da bancada PS interpelou sobre dois casos graves, que são Urbanização Vila Flor em Santa Cruz e Canada das Bicas no Guadalupe, estradas que não oferecem condições a quem nelas mora.
Este deputado questionou ainda sobre o porquê do Conselho Local de Educação ainda não estar a trabalhar.
Todas as situações apresentadas foram confirmadas pelo autarca, que afirmou que as duas estradas mencionadas estão no levantamento efectuado e são dos casos mais graves.
Quanto ao Conselho de Educação, terá que ser constituído na sua totalidade e começar a trabalhar.
Sobre a requalificação da zona da beira-mar de S. Mateus, junto às Portas do Areal, assunto também abordado por José Gregório, José Aguiar anunciou que existe uma nova proposta que está em análise.
Aldevino Felix, congratulou-se com a obra na Casa da Lagoa e alertou para a estrada Beira-Mar/Rochela, que necessita de obras urgentes, pois devido ao seu piso e com movimento de camiões, tem trazido problemas a quem ali mora. O deputado socialista alertou ainda para a proximidade da pedreira ali existente e opinou que apesar da edilidade ter mais técnicos, a população está a ser mal servida.
Aldevino Félix chamou ainda à atenção para que já há uma proposta de remodelação da zona perto do areal de S. Mateus tendo ficado sem efeito, esperando que se tome algumas medidas de remodelação, pois aquela zona é uma importante porta de entrada na Graciosa. Situações sobre as quais José Aguiar garantiu fazer alguma coisa e informou que a pedreira está licenciada.
Valdemiro Vasconcelos informou ainda ter recebido várias queixas de fumos provenientes da confecção de alcatrão, tendo conhecimento que na ilha do Pico foi encontrada uma solução para esse problemas, tendo José Aguiar garantido que vai saber o que se passa e se está tudo como prevê a lei.
Assuntos relevantes para a ilha, e para os Graciosenses em particular, a serem discutidos no parlamento Municipal de Santa Cruz da Graciosa.