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Rádio Graciosa


29 fevereiro 2008

Governo nega tratamento discriminatório na distribuição de publicidade institucional.

O secretário regional da Presidência negou, quarta-feira, a adopção por parte dos departamentos da Administração Pública Regional de qualquer critério discriminatório na distribuição de publicidade institucional.
Em declarações à Comunicação Social, Vasco Cordeiro lamentou, por isso, as considerações feitas pelo presidente do PSD/Açores a propósito de um parecer sobre a matéria emitido pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).
O documento em causa “não se limita a analisar a publicidade institucional promovida pelo Governo dos Açores, mas também a das autarquias locais de S. Miguel, entre as quais a que é da responsabilidade da Câmara Municipal de Ponta Delgada”, afirmou, sustentando que, “se da leitura dos quadros apresentados, o presidente do PSD/Açores considera que a publicidade institucional é usada como ‘meio de pressão’ ou ‘meio de promoção de figuras’”, então “deveria também pedir esclarecimentos aos órgãos institucionais nos quais o seu partido tem responsabilidades”.
O secretário regional da Presidência reafirmou que o Governo “está a trabalhar no sentido de aperfeiçoar os mecanismos de controlo existentes sobre esta matéria” e lembrou que a própria Entidade Reguladora para a Comunicação Social reconhece que esta é uma tarefa complexa” e que o parecer apresentado “mais do que condenar ou absolver quem quer que seja, pretende constituir-se como um contributo para o trabalho que está em curso”.Rejeitou, ainda, a insinuação de “má utilização dos dinheiros públicos” lembrando que “as contas da Região são escrutinadas anualmente por uma entidade independente e credível como a Secção do Tribunal de Contas na Região”.

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