Conselho de Ilha reconheceu virtualidades e benefícios da implementação do PEGRA na região.

O Conselho de Ilha Graciosa reuniu ontem os seus conselheiros, nos Paços de Concelho de Santa Cruz da Graciosa, para uma reunião extraordinária com dois pontos na ordem de trabalhos, o parecer sobre proposta de decreto legislativo regional n.º 27/2007- plano estratégico de gestão de resíduos sólidos dos açores( PEGRA), e a eleição da mesa do Conselho de Ilha.
Em relação ao parecer do decreto legislativo regional n.º 27/2007- plano estratégico de gestão de resíduos sólidos dos açores( PEGRA), o conselheiro José Aguiar pediu a palavra para dizer o seguinte: “apreciada a proposta mencionada em epígrafe, na generalidade e na globalidade nada temos a opor à mesma, contudo, parece-nos importante chamar à atenção para alguns aspectos”, e citámos.
José Aguiar continuou a sua intervenção dizendo ainda que “reconhecendo as virtualidades deste plano e benefícios que a sua implementação e execução trarão para a região existe um aspecto importante que nos deixa apreensivos. Tendo por base as estimativas orçamentais apresentadas e o espaço temporal (2007-2013) previsto para a execução deste plano, dificilmente o nosso município terá possibilidades de levar por diante as metas e objectivos a alcançar no tempo programado”, e citámos.
Ainda segundo José Aguiar existe alguns aspectos que precisam ser melhorados, “desde logo no artigo 5º da proposta quando se refere à constituição de uma comissão de acompanhamento a nomear por despacho do membro do governo, deveria salvaguardar-se a participação, nessa comissão, de representantes dos municípios ou, no mínimo da AMRAA”.
Este conselheiro na sua intervenção também referiu que parece exagerado, “atendendo ao anexo I do artigo 11º, que se imponha ás Câmaras Municipais a obtenção de licença para a gestão de resíduos, tendo em conta que em comunidades pequenas, como o caso da nossa ilha, os privados terão pouca apetência para esta gestão”.
Ainda no “anexo I do artigo 13º, prevê-se criar através de portaria, normas técnicas sobre o transporte de resíduos e modelos das respectivas guias de acompanhamento. Exceptuando-se apenas o transporte de biomassa. Tal situação parece-nos inexequível, tendo em conta que se inicia a recolha com zero kgs e termina-se com várias toneladas”.
José Aguiar terminou a sua intervenção dizendo que segundo o “anexo II, tabela 2.25, apraz-nos registar que na Graciosa, embora ainda não de uma forma totalmente integrada já se faz a recolha de pilhas e de equipamentos eléctricos e electrónicos”, e citámos em parte a intervenção do conselheiro José Aguiar.
Depois de algumas considerações apresentadas pelo deputado Luís Henrique Silva, o Conselho de Ilha associou-se ao parecer acima transcrito.
Também nesta reunião foi eleita a Mesa do Conselho de Ilha para este ano, e sendo assim elegeu-se a seguinte lista por unanimidade, como presidente continua Luís Reis, como vice-presidente continua Carlos Brum, houve apenas alteração nos secretários que passam a ser João Manuel Picanço, novo presidente da Associação de Agricultores da Graciosa, e João Mendonça, presidente da Associação de Jovens Agricultores da Graciosa.
No final da reunião a Rádio Graciosa falou com Luís Reis em que este nos disse que os pareceres apresentados sobre a proposta de decreto legislativo regional n.º 27/2007- plano estratégico de gestão de resíduos sólidos dos açores( PEGRA), serão enviados à Comissão de Assuntos Parlamentares , Ambiente e trabalho, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.