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Rádio Graciosa


24 janeiro 2008

Esclarecimento da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas sobre pagamento de subsídios aos produtores de carne.

Face a declarações proferidas no Pico, pelo líder do PSD-Açores sobre alegados atrasos no pagamento de subsídios aos produtores de carne, o Governo esclareceu que o período de pagamento aos apoios do POSEI decorre de 1 de Dezembro a 30 de Junho, conforme determina o Regulamento (CE) nº 793/2006 da Comissão; nos termos do calendário indicativo proposto pela Região ao IFAP-IP (organismo pagador) para a campanha, o prémio à vaca aleitante tem um primeiro pagamento em finais de Dezembro, um segundo em finais de Março e um último em Junho e nos últimos anos, o prémio em causa sempre foi pago em Abril/Maio, pelo que o que existe é uma clara antecipação do período de pagamento e não um atraso.
A Secretaria Regional da Agricultura e Florestas ainda esclarece que nos termos do Regulamento (CE) nº 793/2006, os pagamentos do prémio à vaca aleitante só poderão ser efectuados após o final do período de retenção e que quando se faz o apuramento a 1 de Dezembro para permitir o pagamento do prémio, os produtores cujos animais ainda não tenham prefeito o período de retenção não podem ser pagos. Por isso é que existem vários períodos de pagamento.
Ao proferir as declarações que os OCS divulgaram, o líder do PSD-Açores demonstrou não perceber rigorosamente nada do que disse e uma grande ignorância nesta matéria.

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