sexta-feira, novembro 02, 2007
Rádio Graciosa
O subsecretário regional das Pescas, Marcelo Pamplona, presidiu hoje, na Horta, ao a uma reunião do Conselho Consultivo Regional das Pescas em que estiveram em debate os investimentos previstos para o sector no próximo ano.Esse órgão de consulta do Governo, em que estão representadas as associações da pesca, a Administração Regional, a autoridade marítima, a associação de compradores e investigadores, tem por principal funções a análise das linhas orientadoras para o sector e a recolha de opiniões sobre o desenvolvimento da actividade pesqueira.
Na reunião de hoje estiveram em debate assuntos relacionados como a Política Comum de Pescas, especialmente no domínio das quotas, do esforço de pesca e do POSEIMA que é o Regulamento Comunitário que institui um regime de compensação dos custos suplementares relativos ao escoamento de determinados produtos da pesca das regiões ultraperiféricas.
Os investimentos previstos para o sector das pescas para 2008 e constantes do Plano Regional também foram alvo de abordagem neste Conselho, tendo os conselheiros manifestado contentamento com as verbas previstas e inscritas no documento.
Outro dos assuntos em debate foi o que se prende com a questão da renovação da frota, sendo unânime o reconhecimento dos esforços que o Governo dos Açores tem feito nas instancias europeias para que se alarguem os prazos de apoio com financiamentos regionais para além de 2008.
Temáticas como o sistema regional de lotas, a fiscalização das pescas na subárea Açores da ZEE Nacional, a pesca turismo, e a pesca lúdica foram também debatidas neste Conselho Consultivo Regional.
