Regulamento de Atribuição de Subsídios às Colectividades aprovado pela Câmara Municipal.

Um dos regulamentos aprovados foi o dos critérios para atribuição de subsídios às colectividades da ilha, uma decisão tomada por José Aguiar no final do ano passado, como forma a tornar os critérios de atribuição mais justos.
Muitas criticas surgiram aos critérios anteriores, designadamente os que diziam respeito aos apoios a dar aos clubes de futebol da ilha, assunto que muitas vezes “aqueceu” as reuniões da Assembleia Municipal.
Segundo os novos critérios, todas as instituições que pretendam beneficiar de contrapartidas financeiras, pelas actividades desenvolvidas no período de um ano, devem apresentar na candidatura a descrição e caracterização da sua acção principal, bem como de outras acções que desenvolve, justificar a sua acção na comunidade, apresentar uma previsão de custos e de receitas bem como uma calendarização das suas actividades. São requisitos, que as instituições tenham a sua situação associativa regularizada, em pleno funcionamento e não serem devedoras ao Estado ou Segurança Social.
O prazo de entrega das candidaturas decorre até 30 de Novembro do ano anterior ao que se refere a candidatura.
Em relação aos apoios estes dividem-se em 7 áreas, são elas os clubes desportivos, filarmónicas, Coros, estabelecimentos de ensino associativos, escuteiros, Casas do Povo e outras instituições.
Nos clubes de futebol, o valor base do subsidio é de 1000 euros, mais 500 euros por cada equipa de futebol que o clube possua, podendo ainda receber bonificações entre os 75 e 225 euros, consoante os escalões que possua. Caso realizem outras actividades, como sejam bailes ( num mínimo de 7) e fantasias( num mínimo de 2) poderão receber entre 220 a 660, consoante o número de actividades. Um clube de futebol, que cumpra todos os requisitos, poderá receber 4060 euros.
Nos clubes com outras modalidades, os valores são mais baixos, pois o valor base do subsidio é de 600 euros, mais 350 euros por cada equipa. Aqui as bonificações consoante os escalões variam entre os 52,50 euros e os 157,50 euros. Em relação a outras actividades que desenvolvam poderão receber ainda mais 220 a 660 euros.
Nos clubes desportivos escolares e clubes com actividades naúticas, a instituição recebe 500 euros, mais 200 por cada equipa, para além de bonificações em relação ao número de escalões e também outras actividades, valores estes últimos iguais em todos os clubes desportivos.
Clubes só com actividade recreativa e manutenção recebem 250 euros, mais 200 por equipa ,para além de bonificações também pelas actividades que realizem.
As filarmónicas, recebem 1000 euros, mais outros 1500 euros pela actividade principal e depois uma bonificação q eu pode ir dos 150 aos 300 euros para o número de participantes e os mesmo valores para os números de actuações. Haverá ainda outra bonificação por mais de 5 elementos na Escola de Música. Em relação a outros valores que receberão por outras actividades, a tabela é a mesma dos clubes desportivos.
Nos Coros, verifica-se uma subida de valores em relação à tabela anterior, cada coro recebe 1000 euros, mais 500 de valor base do subsidio e pode receber ainda bonificações consoante o número de participantes, actuações e actividades que desenvolvam.
Para os estabelecimentos de ensino associativos, como é a Academia Musical, será atribuído um subsidio base de 25 por cada aluno inscritos, podendo receber bonificações consoante o número de apresentações.
Os escuteiros, vão receber 500 por instituição, mais 300 euros como valor base, podendo receber entre mais 30 a 60 euros conforme o número de participantes e outro tanto pelo número de actividades desenvolvidas. Caso realizem outras actividades poderão usufruir de mais 100 a 300 euros.
As Casas do Povo e outras instituições, recebem 500 euros para a instituição, para além de valores entre os 220 e 660 euros, consoante as actividades que realizam.
Analisando as tabelas, verifica-se que os clubes e sociedades, que mais trabalham em prol do clube e comunidade, são os que mais apoios recebem da Câmara Municipal, sendo exigentes os critérios, em que são exigidos mínimos, que tem que ser cumpridos para receber os subsidio.