Açores só ganharam com a nova Lei de Finanças das Regiões Autónomas

O vice-presidente do Governo, Sérgio Ávila, fez um balanço positivo dos primeiros meses de funcionamento da nova Lei de Finanças das Regiões Autónomas (LFR), aprovada em Fevereiro, destacando o registo de um aumento nas transferências do Estado para os Açores sem qualquer prejuízo em matéria de autonomia regional.
"Do ponto de vista financeiro, a nova Lei de Finanças Regionais veio confirmar os benefícios financeiros previamente anunciados", traduzindo-se num " aumento das transferências directas para os Açores em 14 milhões de euros, no pagamento de 90 milhões de euros, em resultado da clarificação da errada interpretação da anterior lei, e na compensação integral pela taxa reduzida do Imposto sobre Valor Acrescentado IVA aplicada localmente", especificou, garantindo que a autonomia da Região não sofreu quaisquer alterações com a aplicação da nova lei.