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Rádio Graciosa


29 setembro 2006

- Governo admite rescindir contrato com empresa concessionária do serviço público de transporte marítimo de passageiros

O Governo dos Açores admite a hipótese de rescindir o contrato estabelecido com a empresa “Transmaçor” para a garantia, nos próximos anos, do serviço de transportes marítimos de passageiros e viaturas entre as ilhas nos meses de Verão.
Segundo afirmou, hoje, o secretário regional da Economia o executivo ainda não sabe se a operação de 2007 “será feita com a Transmaçor ou sem a Transmaçor”.
Duarte Ponte reconheceu, numa intervenção no Parlamento, as falhas no serviço prestado este Verão pela empresa, adiantando que o Governo não accionou o mecanismo de rescisão do respectivo contrato para evitar o “caos”.
O governante anunciou a realização de uma reunião com os responsáveis da Transmaçor para avaliar a possibilidade da empresa garantir a operação de 2007 conforme o caderno de encargos, indicou, sublinhando os constrangimentos que se colocam ao serviço de transporte marítimo de passageiros na Região, dado o seu carácter sazonal e o consequente desinteresse dos operadores privados.
Face a essas condicionantes, só com a entrada em actividade dos dois navios a construir pelos Estaleiros de Viana de Castelo, por encomenda do Governo Regional, é que a operação tem garantida qualidade e segurança, acrescentou.
Duarte Ponte manifestou-se confiante na entrega das embarcações, globalmente orçadas em 50 milhões de euros, a tempo da sua utilização na operação de 2008.
“Até lá seremos sempre confrontados com uma eventual instabilidade do serviço”, referiu, admitindo que a operação deste ano, apesar dos problemas enfrentados, acabou por correr “menos mal” do que seria de esperar.
Duarte Ponte remeteu, porém, para meados de Novembro, um balanço sobre essa operação, alegando que ela só termina a 31 de Outubro.
Reagindo a críticas da oposição, o governante assegurou total disponibilidade para informar os deputados sobre as questões levantadas à prestação do serviço de transporte marítimos de passageiros.
Idêntica garantia foi assumida pelo secretário regional da Presidência, Vasco Cordeiro, que rejeitou, todavia, a ideia de “subordinação” do Governo face ao Parlamento.

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