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Rádio Graciosa


09 dezembro 2005

Imigrantes legais vão receber abono de família.

Os imigrantes titulares de autorizações de permanência vão começar a receber abono de família, benefício de que estavam privados por lei, anunciou ontem o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, em Lisboa. «Estamos a trabalhar numa proposta que vai permitir aos titulares de autorização de permanência em Portugal o acesso às prestações familiares, nomeadamente ao Abono de Família», disse o ministro, sem indicar quando a nova legislação entrará em vigor. Uma autorização de permanência é um título válido por um ano, mediante a apresentação de um contrato de trabalho, que permite ao imigrante residir legalmente em Portugal. Pedro Silva Pereira falava à margem do encontro «Imigrantes - Que Acolhimento? Experiências e Vivências», organizado pelo Instituto S. João de Deus. O titular da pasta da Imigração considerou «incompreensível» que «os titulares dessas autorizações, que fazem descontos para a Segurança Social, estejam privados dessas prestações familiares».Pedro Silva Pereira indicou ainda que o Governo está «muito empenhado no combate à burocracia», no que respeita à imigração, e afirmou que a lei que está a ser preparada «terá um contributo importante» na sua redução.

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