terça-feira, julho 23, 2024
Rádio Graciosa
Para José Manuel Bolieiro, o interesse do Governo é atribuir, em 2024, a plenitude dos dois milhões de euros definidos neste regime para as freguesias, sublinhando a grande capacidade de “concretização” de investimentos destas entidades.
Em complementaridade com este regime permanecerá ativo o Eco-Freguesias, que para este ano mais que duplica os meios financeiros disponíveis face a 2023, lembrou o governante.
“Quem fizer uma análise honesta, verificará que este Governo é amigo do poder local dos Açores”, numa verdadeira “estratégia de desenvolvimento”, concretizou.
O governante reconheceu que os atos administrativos das juntas são cada vez mais exigentes e por isso é necessária mais formação.
A
formação tem como objetivo divulgar junto dos autarcas locais o
novo Regime de Cooperação Técnica e Financeira entre a
Administração Pública Regional e as freguesias e associações de
freguesias dos Açores e dar informações sobre o Regime Jurídico
dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores.
O processo formativo, que chegará a todas as ilhas, é destinado aos autarcas de freguesia bem como aos trabalhadores, com o objetivo de lhes proporcionar conhecimentos e a aquisição de competências, por forma a estarem aptos a um melhor desempenho dos respetivos mandatos.
A referida formação abarca as temáticas de contratação pública, recrutamento de pessoal e ainda e o referido novo regime de cooperação.
Este novo regime jurídico, para além de assegurar maior estabilidade financeira, representa mais um contributo para reforçar a capacidade das juntas de freguesia açorianas para contratação de recursos humanos ou para aquisição de serviços que viabilizem a execução adequada das suas competências, e, assim, vai permitir uma maior capacitação das freguesias e, por consequência, o reforço da sua atuação ao nível local.
