terça-feira, julho 23, 2024
Rádio Graciosa
Aprovar a Resolução que autoriza a revisão do contrato de cooperação-valor investimento celebrado entre o Governo Regional e a Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa, prevendo uma comparticipação até ao valor de €1.418.100,00, com o objetivo de assegurar o financiamento necessário à execução de obra de remodelação do antigo Centro de Saúde para adaptação a Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, no concelho de Santa Cruz da Graciosa, Ilha Graciosa.
A Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa tem desenvolvido diversas atividades de elevada relevância social, que merecem o reconhecimento do Governo Regional e a disponibilidade deste para manter e reforçar o apoio técnico e financeiro que lhe tem vindo a ser prestado.
Há necessidade de continuar a apoiar o desenvolvimento de atividades de apoio social, através da criação e requalificação de equipamentos que se constituam como respostas sociais de qualidade para apoio aos idosos, no concelho de Santa Cruz da Graciosa, ilha Graciosa, nomeadamente através da remodelação das instalações do antigo Centro de Saúde daquele concelho para adaptação a Estrutura Residencial para Pessoas Idosas.
No entanto, torna-se necessário proceder a uma revisão das componentes do investimento, bem como da respetiva estimativa orçamental, uma vez que a anterior se encontrava condicionada pela crise global na energia e os efeitos resultantes da guerra na Ucrânia, que resultou em aumentos abruptos dos preços das matérias-primas, dos materiais e da mão de obra, com especial relevo no setor da construção, o que tem gerado graves impactos na economia.
No âmbito da reprogramação do PRR, foi introduzida na Componente Respostas Sociais, o Investimento relativo à “Modernização e expansão da rede de estruturas residenciais para pessoas idosas”, que enquadra financeiramente o presente programa.
Aprovou ainda a Resolução que autoriza a abertura de um concurso público para a celebração de um contrato de aquisição de três linhas de triagem para resíduos indiferenciados e da recolha seletiva, a afetar aos Centros de Processamento de Resíduos das ilhas de São Jorge, Graciosa e Santa Maria, bem como de aquisição de equipamentos para complementar e integrar uma linha de tratamento já existente para resíduos indiferenciados, a afetar aos Centros de Processamento de Resíduos das ilhas do Pico e do Faial, com o preço base de €2.565.000,00.
