Estado do Ordenamento do Território do Concelho de Santa Cruz da Graciosa estará em consulta pública

A Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa aprovou, na reunião de 6 de Maio, a submissão a consulta pública do Estado do Ordenamento do Território do Concelho de Santa Cruz da Graciosa.

O documento está já disponível para consulta no site da Câmara Municipal:

http://www.cm-graciosa.pt/.../info_regulamentar/1787.pdf

A elaboração do Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território do concelho de Santa Cruz da Graciosa, decorre do disposto no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial na Região Autónoma dos Açores (RJIGT-A) e deve ser elaborado a cada 3 anos.

O período de consulta pública decorrerá durante 30 dias, a contar da publicação em Diário da República.

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