quinta-feira, agosto 08, 2019
Rádio Graciosa
A Secretaria Regional dos Transportes e Obras Públicas
informou hoje, que os operadores marítimo-turísticos com sede nas ilhas, cujos portos
não possuam postos de abastecimento de gasóleo rodoviário passam a ter acesso
ao gasóleo colorido e marcado da rede de abastecimento de gasóleo à pesca,
evitando, assim, que tenham de navegar grandes distâncias para abastecer as
suas embarcações, com todos os custos associados.
Atualmente, os portos sem posto de abastecimento de
gasóleo rodoviário nos quais os operadores marítimo-turísticos passam a poder
abastecer com gasóleo colorido são o Porto de Rabo de Peixe e Porto da Ribeira
Quente, em São Miguel, o Porto da Praia da Graciosa e o Porto da Madalena e
Porto das Lajes, no Pico.
O preço máximo de venda ao público deste gasóleo
colorido e marcado é igual ao preço ilha sem taxas do gasóleo rodoviário,
acrescido do imposto sobre o valor acrescentado à taxa legal em vigor.
As condições para o acesso ao gasóleo colorido e
marcado devem ser consultadas no sítio da Direção Regional dos Transportes
(DRT), no endereço eletrónico
http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/srtop-drt, que inclui uma minuta
do termo de responsabilidade a preencher pelo operador e uma listagem de
perguntas e respostas frequentes, destinadas a esclarecer os interessados.
A DRT, depois de verificar o cumprimento das condições
de acesso, elabora e atualiza uma listagem com a indicação das embarcações dos
operadores marítimo-turísticos que podem abastecer na rede de gasóleo colorido,
enviando-a à Autoridade Tributária e Aduaneira/Alfândega, entidade que atribui
um cartão de microcircuito, nos termos do disposto na Portaria n.º 117-A/2008,
de 8 de fevereiro, que regulamenta as formalidades e os procedimentos
aplicáveis ao reconhecimento e controlo das isenções e das taxas reduzidas do imposto
sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
Em caso de dúvidas sobre o acesso ao gasóleo colorido,
os operadores marítimo-turísticos podem contatar a DRT através do telefone 296
206 200 ou do email drtransportes@azores.gov.pt.
