quarta-feira, junho 14, 2017
Rádio Graciosa
O
Conselho do Governo, reunido a 13 de junho, em Santa Cruz da Graciosa,
deliberou:
1.
Promover, na ilha Graciosa, a realização de novos cursos de Aquisição Básica de
Competências, através da Rede Valorizar, um serviço criado pelo Governo dos
Açores com o objetivo de assegurar a todos os cidadãos uma oportunidade de
qualificação e certificação de nível básico, secundário e/ou profissional, quer
pela via da certificação de competência adquiridas, quer pelo encaminhamento
para ofertas formativas.
2.
Aprovar a realização pelo Centro Regional de Apoio ao Artesanato, na ilha
Graciosa, de uma formação em 'Patchwork' com a artesã Salomé Vieira, de 9 a 21
de outubro, com a duração de 40 horas.
Pretende-se
não só reforçar a capacidade para a criação de novos produtos baseados nos
recursos naturais, valorizando as matérias-primas existentes em cada ilha, mas
também fomentar a aproximação a padrões de sustentabilidade mais equilibrados.
3.
Aprovar a realização de um conjunto de workshops em setembro, no seguimento da
apresentação do projeto Raízes Pedagógicas, pelo Centro Regional de Apoio ao
Artesanato, em parceria com o Museu da Graciosa, na área de cerâmica para
adultos e para o público escolar.
Os
workshops serão ministrados pela ceramista Maria Pedro Olaio e têm em vista
despertar o interesse por novas aprendizagens e, consequentemente, pela
aplicação das técnicas em vários contextos, nomeadamente no escolar.
4.
Atribuir ao Centro Social e Paroquial de Nossa Senhora da Luz a verba de cerca
27 mil euros no âmbito da atividade desta instituição enquanto entidade
parceira e cooperante do Polo Local de Prevenção e Combate à Violência
Doméstica da Ilha Graciosa.
Esta
medida possibilita dar continuidade nesta ilha a uma estrutura de apoio e
suporte imediato às vítimas de violência doméstica, bem com a dinamização de
ações de sensibilização e prevenção deste fenómeno no âmbito do II Plano de
Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género.
5.
Autorizar a celebração de um contrato ARAAL entre a Região e a Câmara Municipal
de Santa Cruz da Graciosa, no valor de 100 mil euros, visando o apoio à
reabilitação de 10 habitações degradadas.
Esta
medida visa dar mais um contributo para a recuperação de habitações na ilha
Graciosa, quer na vertente da reabilitação urbana, quer na vertente de fixação
de população nos locais de origem.
6.
Autorizar o lançamento de concurso público para atribuição de três habitações
de tipologia T3, em regime de arrendamento com opção de compra, uma no
loteamento das Dores, em Santa Cruz da Graciosa, uma no Loteamento da Terça, em
Santa Cruz das Flores e uma no Loteamento dos Flamengos, na Horta, ilha do
Faial.
Este
concurso é especialmente dirigido aos agregados familiares jovens açorianos com
algum poder de compra, que ainda não conseguem obter financiamento junto da
banca para adquirir uma habitação própria, como é seu legitimo desejo.
Trata-se
de uma medida que irá permitir a fixação de jovens casais na ilha de origem.
Este
tipo concurso vem reforçar o apoio disponibilizado regularmente pelo Governo
dos Açores, todos os anos, destinado à construção e aquisição de habitação
própria.
Com
esta medida o Governo dos Açores dá inicio ao cumprimento da proposta do
Programa do Governo, nomeadamente o lançamento de concurso para arrendamento
com opção de compra para mais de 50 fogos no segundo semestre de 2017.
7.
Atribuir à Associação dos Pescadores Graciosenses um apoio no valor de 53 mil
euros para apoio ao seu funcionamento e desenvolvimento de atividade.
8.
Autorizar a SATA Gestão de Aeródromos a lançar o concurso para o fornecimento e
montagem da nova vedação do Aeródromo da Graciosa, tendo em conta que a atual
se encontra estado avançado de degradação.
O
concurso terá um preço base de 195 mil euros e um prazo de execução de 120
dias.
9.
Autorizar a SATA Gestão de Aeródromos a lançar o concurso para a contratação da
empreitada de construção do reservatório de água para reforço do abastecimento
ao Aeródromo da Graciosa, com o preço base de 270 mil euros e um prazo de
execução de 300 dias.
10.
Autorizar a elaboração, em 2017, do projeto de execução para o alargamento do
Caminho da Igreja, junto ao clube do Guadalupe, proporcionando o aumento da
capacidade de estacionamento naquela via.
Esta
intervenção está estimada em cerca de 100 mil euros.
11.
Autorizar o lançamento de empreitada, em regime simplificado, da reabilitação e
alargamento da Estrada Regional n.º 1-2.ª, nos Terreiros.
A
empreitada prevê o reperfilamento dos muros de limite existentes em pedra seca,
visando proporcionar a uma zona de franco crescimento comercial melhores condições
de estacionamento e segurança a quem circula na via pública.
Tem
um valor base superior a 25 mil euros.
12.
Autorizar o lançamento da empreitada de intervenção na Rua do Ilhéu.
Esta
intervenção prevê a requalificação de arruamentos, incluindo ciclovia,
passeios, faixa de rodagem, sinalização e mobiliário urbano, além da valorização e renaturalização de áreas verdes
e construção de infraestruturas elétricas e iluminação pública.
Tem
um valor base superior a 200 mil euros.
13.
Autorizar o desenvolvimento de um plano de ação para reforço das condições de
proteção, segurança e usufruto da Reserva Natural do Ilhéu da Praia.
Este
plano definirá a regulamentação de acesso a esta Reserva Natural de forma a
assegurar a visitação de forma organizada, compatibilizando a fruição e
conservação dos valores ecológicos, geológicos e paisagísticos desta área
protegida.
O
acesso à Reserva Natural deve considerar uma capacidade máxima de carga
compatível com o respetivo estatuto de proteção e com a nidificação das aves
marinhas que aí ocorre, sendo que a visitação deve ser feita em trilho
específico e, necessariamente, com o acompanhamento de guia certificado pela
Direção Regional do Ambiente.
14.
Promover, em articulação com as organizações de produtores da ilha Graciosa, a
aquisição de equipamento com vista a reforçar a capacidade de realização das
operações de ensilagem de milho, de modo a corresponder às solicitações dos
produtores.
Com
esta medida garantem-se as operações de colheita num prazo de tempo mais curto,
com benefícios na qualidade da silagem, que se traduzirá em vantagens nas
produções de leite e de carne dos agricultores graciosenses.
15.
Apoiar a Adega e Cooperativa Agrícola da Ilha Graciosa, nomeadamente na criação
de um corpo técnico de apoio à gestão, com vista a assegurar sua viabilidade e
sustentabilidade.
16.
Proceder à construção do Miradouro do Carapacho, no Caminho Florestal da
Caldeira, no âmbito das ações previstas no Plano de Gestão do Perímetro
Florestal da Graciosa.
17.
Proceder à instalação de um Posto SNIRA - Sistema Nacional de Informação e
Registo Animal, em colaboração com as Associações de Agricultores, no edifício
daquelas associações no Barro Branco, freguesia da Guadalupe, no âmbito da
política de proximidade aos agricultores que o Governo dos Açores tem vindo a
promover.
18.
Apoiar a Associação de Agricultores da Graciosa, nomeadamente em dotar o seu
corpo técnico com um Médico Veterinário, com vista a assegurar um melhor
acompanhamento técnico às explorações agrícolas da ilha Graciosa.
19.
Apoiar a Associação Equestre Graciosense, nomeadamente na reabilitação das
instalações do picadeiro António Maria da Cunha.
20.
Proceder à conservação, manutenção e limpeza de cerca de 20 quilómetros de
caminhos rurais e florestais, facilitando o acesso às explorações agropecuárias
da ilha Graciosa.
21.
Dar orientações à IROA para prosseguir com o processo de requalificação e
ampliação das redes de abastecimento de água e caminhos, contribuindo para a
melhoria progressiva das condições de trabalho dos produtores agrícolas da ilha
Graciosa.
22.
Apoiar a participação dos alunos da Escola Básica e Secundária da Graciosa em
todas as fases do programa Parlamento dos Jovens.
Este
programa inicia-se em outubro de 2017 e culminará com a Sessão Regional, a
ocorrer na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, no
primeiro semestre de 2018, com a participação de dois alunos e um professor.
23.
Apoiar a participação de dois representantes da Associação Juvenil da Graciosa
no Encontro Regional de Associações de Juventude.
24.
Apoiar os alunos e professores da Escola Básica e Secundária de Santa Cruz da
Graciosa para participarem na oitava edição do projeto ‘Educação Empreendedora:
O Caminho do Sucesso!’, que terá início em setembro de 2017, apoiando os
docentes para formação de aprofundamento e inicial e promovendo duas visitas de
acompanhamento pela equipa responsável pelo projeto e a participação no
Concurso Regional IdeiAçores.
