O Grupo
Parlamentar do Partido Socialista considerou, esta quinta-feira, que as medidas
que estão a ser tomadas pelo Governo dos Açores são fundamentais para “defender
os pescadores Açorianos, tendo em conta as diferenças que existem entre as nove
ilhas”.
A posição
foi sustentada pelo deputado José Ávila, na Assembleia Legislativa da Região
Autónoma dos Açores, onde foi aprovado o Regime Jurídico para a primeira venda
de pescado fresco.
Para José
Ávila, o novo regime traz várias inovações como “as regras para a marcação de
pescado fresco, a regulamentação da venda direta ao consumidor e a criação de
um regime contraordenacional”.
“Deixar a
regulamentação para negociação posterior com as associações é uma das virtudes
deste diploma, porque assim será possível ouvir os pescadores de cada uma das
nove ilhas e, com eles, encontrar as melhores soluções”, salientou José Ávila.
O deputado
do PS/Açores assegurou ainda que “os comerciantes não vão perder dinheiro com a
nova legislação, podendo mesmo aumentar”.