sexta-feira, novembro 15, 2013
Rádio Graciosa
Código
de Posturas Municipais foi aprovado
No passado dia 7 de
Novembro, os membros do Executivo Municipal reuniram-se nos Paços do Conselho
de Santa Cruz da Graciosa.
A ordem do dia contou
com vários temas a serem debatidos, entre os quais a proposta de
Código de Posturas
Municipais de Santa Cruz da Graciosa, que após apreciação e discussão foi
aprovada com três votos a favor e duas abstenções.
Segundo Avelar Santos,
o Código de Posturas Municipais são os regulamentos que a Câmara Municipal tem
para com o seu Concelho, todas as normas, desde vendedores ambulantes aos
animais que andam na rua.
De acordo com o
presidente, o Código de Posturas do nosso Município já estava desactualizado,
foi agora aprovado o novo Código de Posturas, e espera que todos contribuam com
os seus pareceres, para que nos próximos 30 dias, haja contributos da
população, voltando novamente à reunião de Câmara, e finalizar com a aprovação
na Assembleia Municipal.
Edilidade distribui
vários apoios
A Câmara Municipal
deliberou igualmente, por unanimidade, conceder os vários pedidos de apoio feitos
por diversas instituições, nomeadamente a Filarmónica Recreio dos Artistas,
para as despesas de aquisição de passagens aéreas destinadas aos professores
que se deslocaram à ilha para a realização de um workshop; a iniciativa do
Bazar Internacional do Corpo Diplomático, que se destina a ajudar instituições
de apoio a crianças e jovens em risco; a Escola Básica e Secundária de Santa
Cruz da Graciosa com o pedido de apoio para o Mérito Académico e Cívico; assim
como o pedido de apoio da Unidade de Saúde da Ilha Graciosa para a realização
de um lanche relativo às comemorações do Dia Mundial da Diabetes.
Nova proibição de estacionamento na Av
Mouzinho de Albuquerque
Ainda nesta reunião, o
presidente Manuel Avelar Santos, apresentou propostas como a proibição de
estacionamento entre o edifício da Segurança Social e a intercepção com a Rua
do Marítimo e ainda o convívio de Natal dos Trabalhadores da Câmara Municipal,
ambas as propostas aprovadas por unanimidade, tal como nos confirmou, Avelar
Santos.
Município
cede terrenos para colocação de antenas do estado na serra branca
Nesta reunião, foi
aprovada a minuta do protocolo entre a Direcção Geral de infra-estruturas e
Equipamentos do Ministério da Administração Interna e o Município de Santa Cruz
da Graciosa, que mais tarde será enviada à Assembleia Municipal para eventual
aprovação.
Segundo o Edil, este
protocolo trata-se de um documento bastante interessante, que é assinado entre
a Câmara Municipal e a Direcção Geral de infra-estruturas e Equipamentos, para
a colocação de um espaço com antenas na Serra Branca para as comunicações do
estado.
Vão ser reabilitadas três
canadas e um caminho municipal
O último ponto em destaque
na reunião referida prendeu-se com a aprovação por unanimidade do Plano de
Segurança e Saúde da Empreitada de “Reabilitação de Estradas e Caminhos
Municipais do nosso concelho apresentado pela Tecnovia – Açores.
Esta
empreitada inclui o arranjo da Canada do Medina, da Canada dos Abades, Canada
dos Celeiros e Caminho de Pé de Ladeira.
Assembleia
Municipal elege Paulo Cunha para representação junto da Associação Nacional de
Municípios Portugueses
A reunião de cariz extraordinário tinha como único ponto na ordem
de trabalhos a eleição de um presidente de junta e um suplente, para estar presente
no XXI Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Pedro Costa, da bancada PS, pediu a palavra para dar os parabéns
pela eleição de João Teixeira para o cargo de Presidente da Assembleia e
desejou a todos um bom trabalho e colaboração com a Câmara Municipal, para bem
do nosso concelho.
José Gabriel Martins, da bancada PSD, também usou da palavra para
em nome das bancada desejar que os trabalhos daquele órgão sejam profícuos para
a Graciosa.
Sobre a escolha do presidente de junta, a única lista proposta
surgiu do PS, com Paulo Cunha, autarca de Santa Cruz, como membro efectivo e
Manuel José Ramos, autarca de São Mateus, como suplente.
Realizada a votação a lista foi aprovada com 123 votos a favor e
7 abstenções.
Paulo Cunha participará no XXI Congresso da Associação Nacional
de Municípios Portugueses.
Parecer da Comissão de Saúde da Câmara de
Comércio
Como balanço
do primeiro ano de trabalho da Comissão da Saúde da Câmara do Comércio das
Ilhas Graciosa, Terceira e São Jorge resultou a elaboração do parecer sobre a
Proposta de Reestruturação do Serviço Regional de Saúde, a posição sobre o
plano de Acção para a Reestruturação do Serviço Regional de Saúde, assim como o
parecer sobre o Plano de Investimento para a Região para o ano de 2014.
Incentivos à
fixação de profissionais de saúde, formação continua e permanente dos
profissionais, melhor aproveitamento das instalações de excelência do Hospital
de Santo Espírito da Ilha Terceira e a necessidade de conjugação/adequação
entre os meios existentes nas ambulâncias, a formação da sua tripulação, os
meios dos Centros de Saúde das ilhas mais pequenas e a formação dos seus
profissionais de saúde. São os quatro aspectos que a Comissão de Saúde da
Câmara do Comércio considera que devem ser as apostas fundamentais no Programa
6 – Desenvolvimento do sistema de saúde do Plano de Investimento para a Região
para o ano de 2014.
Já sobre o
Plano de Investimento para a Região para o ano de 2014, lamentam que se
mantenha uma “insistência na tomada de decisões sobre o sistema regional de
saúde sem dados concretos, nomeadamente os custos por especialidade, por ato
médico, por ilha e a incidência de patologias por ilha”. Teme a Comissão que se
esteja “a abrir o caminho à criação do Centro Hospitalar dos Açores (CHA), com
todos os efeitos negativos advenientes”, bem como para a “perda de
especialidades nos Hospitais das Ilhas Terceira e Faial, cumprindo a ideia
inicial da proposta de reestruturação, via livre escolha dos utentes”.
Porto de pescas da nossa ilha vai ter novas regras
O Secretário Regional dos Recursos Naturais revelou, em Angra do Heroísmo,
que o Governo dos Açores já concluiu o diploma que vai regular a utilização dos
portos e núcleos de pesca do arquipélago.
O documento foi elaborado após discussão e parecer dos parceiros do sector,
autoridade marítima e Portos dos Açores, dando cumprimento ao compromisso
assumido pela Secretaria Regional dos Recursos Naturais com o objectivo de
gerir, optimizando, os usos das zonas alagadas e em terra dos portos e núcleos
de pesca da Região.
A Direcção Regional das Pescas vai assinalar, em cada porto e núcleo de
pescas, os espaços
e afixar um edital com as regras de utilização, nomeadamente dos cais de
desembarque de pescado, de estacionamento de embarcações, do uso das casas de
aprestos e equipamentos de apoio, das oficinas de reparação naval, da zona em
terra de parqueamento de embarcações, das zonas de preparação de artes de
pesca, das pontes cais, das zonas de abastecimento de combustível, das rampas
varadouro e ainda dos acessos às zonas portuárias.
